Escrito por Miguel Bruno Duarte
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Vai entrar em cena Sebastião José! E o que se vai contar marca ainda, sob vários aspectos, a vida dos Portugueses na actualidade. Ora, entre esses aspectos há curiosamente um que tem escapado, na sua justa compreensão, à maioria das pessoas cultas ou incultas, eruditas ou semi-sapientes. É o caso da óbvia e irremediável falência da Universidade.
Indiciá-la, é, pois, começar por ter em conta a reflexão pretérita de um Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, a saber:
«Pombal foi (…) o arquitecto da inovadora, embora já tardia, reforma que buscou modernizar a mais antiga Universidade portuguesa. Ainda hoje se patenteiam muitos reflexos dessa intervenção científica e pedagógica que fez de Coimbra, durante um século e meio, o maior foco do saber universitário em Portugal» (1).
Eis então a já velha e nostálgica Universidade de Coimbra para cujos Estatutos, em 1772, Sebastião José preconizara a inovação e a «modernidade» sem, no entanto, ter consagrado ou instituído uma obra emérita e universal. E, de facto, assim foi porque o «que havia de sua parte era o rancor ao ensino da Companhia de Jesus, como se aos professores da Universidade, quer leigos, quer clericais, competisse destruir o que estava estatuído nos parágrafos cediços dos velhos estatutos» (2).
Apregoar, consequentemente, que uma tal reforma dos estudos universitários se deve «à visão» (3) de Sebastião José, só pode, de resto, constituir um dos aspectos mais sombrios e sinistros no âmbito da cultura portuguesa. Daí que a tão propalada reforma jamais pudesse, por si mesma, significar algo de profundamente inovador perante o que estava realmente em causa, que era a guerra «sem armistício à autoridade eclesiástica e nomeadamente à Companhia de Jesus, que mais proeminentemente representava o partido da Igreja!» (4). Logo, pouco ou nenhum sentido faz que um tal catedrático, buscando na mentalidade da época uma justificação para «uma revolução mais política do que ideológica» (5), veja no Marquês, não obstante a sua extrema e condenável violência para com os jesuítas, um estadista apostado em «valorizar as estruturas sociais e mentais do Reino».
Aliás, é Camilo Castelo Branco quem nos diz que quase não houvera instituição, com origem no Marquês, que lhe sobrevivesse (6). Todavia, face à percepção apurada de Camilo para a trágica condição humana, convém notar que ele próprio considerava ser a «acção omnipotente e evolutiva do tempo» o factor decisivo para o aparecimento de figuras como Luís António Verney ou António Nunes Ribeiro Sanches, entre outros (7). Ora, aqui vivamente discordamos do nosso grande romancista, já que Verney, entre os demais, não viu nem previu como, sem a coordenação do pensamento categorial, a ciência moderna estava condenada à representação empírica em detrimento da realidade superna e universal.
Não há dúvida: para Camilo, o «Verdadeiro Método de Estudaré o motor mais progressivo que a chamada idade de ferro das letras portuguesas podia receber não só de um homem, senão de uma academia empenhada na reformação». Porém, se Camilo verificara que o Marquês, quanto às reformas da ciência e da Universidade, não pusera um óbulo que fosse de sua lavra intelectual, por outro não compreendera o que realmente caracteriza e determina a tradição portuguesa. E, de facto, não compreendera porque quem predica sem predicamentos, sujeita-se, por melhor que seja a eloquência, o estilo ou a fluência do seu escrever, a não realizar a difícil quão nobre arte do pensamento.
Quanto ao regime autocrático estabelecido por Sebastião José, é um facto de que esmagou e destruiu todos os que, real ou virtualmente, estivessem na posição de resistir ao cruel despotismo de quem não olhava a meios para impor os seus estratagemas de pronunciada e sinistra ambição política. Tratava-se, pois, de um regime regalista que chegara ao ponto de estatizar o Tribunal do Santo Ofício, visto os inquisidores-gerais serem nomeados pela Coroa entre 1750 e 1777. E era, além do mais, um regime de concentração económica que levou à ruína várias actividades produtivas mediante a criação de companhias monopolistas.
Quanto à Inquisição, diz-nos J. Veríssimo Serrão:
«A política de brandura do Santo Ofício foi uma realidade. A partir de 1761, quando do auto-de-fé que levou ao queimadeiro o jesuíta Malagrida, não tornou a haver vítimas corporais nas Inquisições de Lisboa, Coimbra e Évora. Tudo se reduzia a penas de degredo, de açoites ou de galés, pelos crimes de ateísmo, bruxaria e juramentos falsos» (8).
Contudo, isto não é verdade: a Inquisição não enfraqueceu durante o período josefino, uma vez que em «1804 as alfaias inquisitoriais da casa dos tormentos eram ainda as mesmas com que se tinham servido Paulo de Carvalho e o Cardeal da Cunha, seu sucessor. Quando o marquês de Pombal foi demitido, os cárceres da Inquisição estavam repletos, e era grande o número de réus que tinha morrido desde 1761 até 1777 nos éculeos e nos segredos. A mobília da tortura não participou da influência reformatriz do marquês: eram do mesmo feitio os instrumentos e com os mesmos engenhosos artifícios flagelantes do tempo do rei-inquisidor, de D. Pedro de Castilho e de D. Francisco de Castro» (9).
Nenhum valor histórico pode ter então o Regimento que subordinou a Inquisição ao poder régio em 1774, até porque isso «não satisfaz um que lá passou alguns anos, e encontrou em vigor o sistema que Pombal deixou. “Mas que se segue daí? – replica Hipólito da Costa – Lá os matam dentro à força de mau tratamento, porque os condenam a cárcere perpétuo, e o passadio e as prisões são tais que os inquisidores não padecem por muitos anos a pensão de os sustentar”» (10). Resumindo e concluindo:
Ainda assim, basta recuarmos até à cruel e desumana condenação de Malagrida, ocorrida a 20 de Setembro de 1761 (11), para vermos como já então as masmorras do Santo Ofício constituíam um pilar do Estado (12). Por outras palavras, ao Marquês não lhe convinha extinguir a Inquisição enquanto repartição útil para tormento dos seus adversários, mesmo quando, a partir de 1765, houvesse praticamente desaparecido, nos autos-de-fé, a cremação dos corpos vivos, como quatro anos antes se vira mediante o espectáculo proporcionado pela justiça eclesiástica. Daí o se ter prolongado «a agonia da lenta dilaceração nos subterrâneos do Santo Ofício», porquanto o «dominicano que não podia, sem ordem do marquês queimar em público, despedaçava a ocultas o judeu e o herege» (13).
Que venham, entretanto, os pindaristas do Marquês e os universitários pregar o mito da historiografia objectiva e imparcial! E, já agora, venha também o merecido lamiré de Camilo Castelo Branco a esses tresloucados:
«Ó centenaristas, ó heresiarcas, ó inimigos do altar e do trono! Se o marquês de Pombal vos apanhasse, maganões!» (14).
Mas tornemos à Inquisição, que Sebastião José, qual «assombroso velhaco», «ordenou por lei que a tratassem por majestade. Sua Majestade a Inquisição!» (15) E nisso vejamos como os Távoras e o duque de Aveiro, entre outros indiciados regicidas, sofreram os tratos chamados espertos, de cavalete ou potro. E de tal maneira os sofreram que o Marquês disso soube tirar o tão calculado proveito, que foi o de incriminar uma parte considerável da nobreza por via de um crime político atribuído à maquinação dos jesuítas. Assim, do atentado ao rei, não faltariam certamente as tão apetecidas vítimas que haviam de preencher, num curto espaço de tempo, ora as prisões da Junqueira, ora as que por então haviam sido edificadas no Pátio dos Bichos, que era, aliás, uma dependência da quinta real, em Belém.
Desta forma, entre 13 de Dezembro de 1758 e princípios de Janeiro do ano seguinte, as prisões passavam de mil, segundo o Despacho de Khevenhüller (16). A 29 de Dezembro, feito o último interrogatório ao duque de Aveiro, «foram perguntados José Maria de Távora e seu irmão, o marido ultrajado. No imediato, Távora pai e o conde de Atouguia. Este e o marquês Luís de Távora no tormento depuseram ao sabor dos juízes: condenaram-se a si, aos seus e aos jesuítas. O marquês velho e José Maria, mancebo de 22 anos, negaram tudo, mesmo nas angústias do potro. À marquesa [velha] nenhum interrogatório se fez. A fereza dos juízes não ousou metê-la nos tratos; limitou-se a condená-la à morte sem a ouvir» (17). Depois, interrogados os criados dos Távoras e o duque de Aveiro até 9 de Janeiro, a que se seguiu o envio do processo ao tribunal – a Mesa de Consciências e Ordens – que a 11 os entregou ao poder civil, veio finalmente a iníqua sentença que culminaria no trágico desfecho.
O suplício dos Távoras, que deu ao déspota carniceiro o título de Conde de Oeiras, consistira no que ora se segue:
«A execução, principiando ao amanhecer (…) levou muitas horas. Decapitada a marquesa de Távora; seu marido e o duque de Aveiro rodados em vida – o suplício consistia em romper a golpes de marreta os membros e o tórax, e expor depois o corpo sobre uma roda –; o garrote e a roda simultaneamente, pena menos bárbara, para os demais, com excepção do sicário que ferira o rei. Esse, queimado em vida, enquanto ao lado dele ardia o manequim, figura do companheiro que, mais ditoso, lograra evadir-se, e as chamas consumiam em volta os corpos dilacerados dos que tinham sido seus consócios, um com certeza no crime, e todos no infortúnio. À hora do crepúsculo, o vento do norte, soprando no largo de Belém para o Tejo, dissipava as cinzas do cadafalso e dos padecentes. Finalizara a tragédia. Aos fidalgos foram os bens confiscados, as casas arrasadas, apagados os brasões; e o apelido de Távora declarou-se extinto em Portugal. Os sobreviventes tomaram o de Lorena, que por linha feminina veio à família» (18).
E tudo levado a cabo sem os factos positivos que provassem terem sido os Távoras ou o duque de Aveiro os braços da conjura. Disso, pelo menos, não há vestígios, de modo que, no mínimo, a «inocência dos velhos marqueses e dos dois filhos varões não oferece hoje dúvida» (19).
Porém, quanto à tese de Veríssimo Serrão sobre a responsabilidade do Rei na carnificina, que credibilidade pode ela ter partindo da afirmação de que Pombal se limitara apenas a cumprir instruções régias? (20) A ser assim, este seria, em termos camilianos, um Pombal de romance. Mas, recorrendo uma vez mais ao testemunho de Khevenhüller, íntimo de Pombal, a verdade é que, não fosse a sombra do ministro, obcecado por tramas e conluios, D. José não teria consentido no «sangrento castigo» que marcaria para sempre o seu desditoso reinado (21).
Em 1775, oito dias após a inauguração da estátua de Sua Majestade o Rei, o próprio Pombal, nas suas Observações secretíssimas, quis, para satisfação pessoal, dar de si a imagem com que mais tarde, confrontado com os actos cruéis da sua administração, haveria de se desculpar apelando para a sua «fidelidade, zelo e amor ao real serviço» (22). Perante isto, que diria, de seu direito, o genovês João Baptista Pele, acusado de preparar o assassinato do tirano por meio de um petardo, que, conforme consta, haveria de ser colocado sob a cocheira e «preparado para rebentar durante o trajecto para o Terreiro do Paço no dia dos festejos»? (23) Que diriam ainda os pescadores da Trafaria que, numa noite de Janeiro de 1777, foram vítimas da fúria sanguinária do «Nero português», que, para o efeito, recorrera a Pina Manique para queimá-los numa grande fogueira, com o pretexto de fugirem à vida militar em Portugal? (24) Em suma: nem Deus, nem dignidade, nem remorsos.
Mas, porque sobre a sanha sanguinária do Marquês há sempre muito mais que se lhe diga, fiquemos agora com as palavras de Oliveira Martins:
Ora, quem senão Sebastião José, qual «Anticristo do messias sebastianista» (26), poderia lembrar-se, quando a cidade ainda ardia, de mandar suspender nos patíbulos, às esquinas de Lisboa, as cabeças dos ladrões enforcados, num contexto que «aumentava as probabilidades da peste pela podridão dos cadáveres insepultos» (27). Ou ainda de, perante a revolta da plebe do Porto contra a Companhia dos Vinhos, lembrar-se de inaugurar tão vil monopólio «com uma fileira de forcas que trabalharam seis horas, e por um crebro ulular de gemidos de uns açoitados que se tinham amotinado em seguida à bebedeira de terça-feira de Entrudo» (28).
Demais, a situação social e económica durante o consulado pombalino, era de miséria e escravidão. O valido, porém, apregoava o contrário, porquanto a arrogância a que se entregara para agarrar o poder chegara ao ponto inacreditável de ver prosperidade e opulência geral onde já só existia agonia, exaspero e ruína. Referimo-nos, como é óbvio, ao povo miserável, cujo testemunho, pela mão do diplomata Lebzeltern, não nos deixa mentir:
«Este povo que D. João V, apesar de seus gostos desmedidos, da sua liberalidade excessiva, deixou, ao morrer, abastado, contente e feliz, oferece à primeira vista a imagem da indigência e da escravidão» (29).
Por conseguinte, jactância e bazófia tinha Sebastião José para dar e vender, sobretudo quando afirma que o comércio externo, no reinado de S. M., é «mais feliz e opulento do que foi naquele século dos senhores reis D. Manuel e D. João III» (30). No entanto, a verdade é outra, se tivermos em conta o intervencionismo político-económico secundado nas companhias monopolistas que tão graves perturbações trouxeram à vida de negociantes e agricultores. Veja-se, por exemplo, a Companhia do Alto Douro, que levou ao «exaspero dos lavradores da Estremadura, das regiões do Mondego e do Vouga, quando os esbirros do corregedor lhes iam intimar que arrancassem as vinhas, para muitos a sua única riqueza. Das suas, de Oeiras, Pombal vendia o produto, a bom preço, à privilegiada companhia» (31).
Ou seja: «Por efeito desta violência, da perturbação geral dos negócios, proveniente do monopólio, muitas casas se despenharam na ruína». E tão grande era a violência, que chegara ao ponto de, sob o privilégio da pesca no Algarve, «expropriar armazéns, casas, embarcações, redes, cordoalhas, e mais utensílios que os particulares tivessem no mesmo tráfico» (32). Ainda assim, não bastando, criou-se, aquando do monopólio da indústria da sardinha, a Vila Real de Santo António, em prol da qual Pombal «mandou destruir pelo fogo a de Monte Gordo, ali próxima, onde residiam os pescadores e barqueiros, obstinados em não se transferirem à vila» (33). No fundo, tratar-se-ia, segundo Lúcio de Azevedo, de um antecipado ensaio «do assalto à Trafaria, três anos depois».
Resultado: o comércio em geral, conforme o testemunho de Lebzeltern, em 1769, achava-se extremamente decadente por ocasião das companhias monopolistas então criadas (34). Daí as queixas e os brados do povo a ponto de, arruinada, em 1778, a Companhia do Grão-Pará e Maranhão, ter sido celebrado em Lisboa, pelo comércio em geral, um Te-Deum em acção de graças (35). E, no entanto, há sempre quem, perante um tal facto, procure justificar o absurdo:
«A Coroa teve de intervir para regular a oposição de interesses mercantis, mas sobretudo para impedir os adeptos da liberdade comercial de hostilizar as companhias prestes a surgir» (36).
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Assim, não é muito difícil inferir a razão por que tão ilustre universitário manifeste a sua admiração pelo grande Marquês, nomeadamente a que, através do Estado, encarece Portugal como um todo económico (37), ou, se quisermos, a que simplesmente alia o intervencionismo económico com o absolutismo político. Era um falso Portugal, como aliás o reconhecera Oliveira Martins: «(…) as medidas do marquês de Pombal tendiam todas a formar de Portugal, com as suas colónias, um indivíduo independente no seio dos indivíduos-nações da Europa» (38); mas tais medidas, como a proibição de exportar ouro (39), bem como a criação das companhias contra o comércio (livre cambista) dos jesuítas, ou até ainda as referentes ao monopólio do vinho duriense, representavam uma contradição histórica, uma vez que o «Portugal de D. José (…) era um falso Portugal de importação, nas ideias, nas instituições, nos homens» (40).
É verdade: «um falso Portugal de importação», a começar pelo Exército que, após terminada a organização e a disciplina das forças militares por um estrangeiro, o Conde de Lippe (41), assentava neste triste espectáculo: «Os soldados andavam rotos, traziam as armas enferrujadas, o correame sujo e dilacerado», para já não falar nos soldados de sentinela que pediam esmola até ao ponto de, por razões financeiras, ser necessário reduzir o efectivo do Exército. No caso da Marinha, o mesmo quadro desolador, também testemunhado por um diplomata francês, o marquês de Clermont d’Ambroise, que confirmava assim ser a armada composta de doze navios «a apodrecerem no Porto de Lisboa» (42). Seguia-se, por seu turno, a decadência na indústria, em que os produtos, «já pela ruim qualidade, já pelo preço excessivo» (43), não ofereciam saída.
Mas a coisa não ficaria por aqui, já que «construir uma nação de estufa, com gente de fora», no dizer de Oliveira Martins, passava primeiramente pela eliminação do que Pombal chamava a «hidra jesuítica». Daí a entrada dos estrangeirados com vista à reforma do ensino, para contrabalançar a expulsão dos jesuítas que veriam assim encerrados os seus colégios e residências com o respectivo confisco dos bens «para o sempre esfaimado tesouro real» (44). Deste modo, proclamada a «nocividade pedagógica dos jesuítas» (45), a decadência material e intelectual da nação fora de tal ordem que a Mesa Censória, até então privilegiada como instrumento de censura e controlo do ensino público, determinaria «que os estudos menores se confiassem ao santo zelo e ciência das corporações religiosas», de que, aliás, «muitos professores seculares foram dispensados» (46).
A Pombal, como é óbvio, nunca interessara a libertação da inteligência nacional. Por isso, esmagar as arquias, por oposição à política aristotélica, eis o que realmente o lançara contra a Companhia de Jesus. Vários foram, pois, os golpes perpetrados pelo tirano com o intuito de exterminar de vez o inimigo abominável, suscitando um deles, pelo impacto produzido na Cristandade, a Dedução Cronológica, com a qual Carvalho, em colaboração com José Seabra da Silva, bem como com Frei Manuel do Cenáculo, entre outros, procurou tornar impotente o esforço de Clemente XIII na defesa e protecção da Companhia de Loyola.
Dado à estampa em 1767, este libelo antijesuítico, constituído por dois grossos volumes, traduz-se num inédito e maquiavélico processo de intenções que um déspota alguma vez poderia ter produzido e propagado à escala internacional, até porque acusar os jesuítas de querer, por meio de conspirações e revoltas, subordinar às suas ambições e interesses particulares o poder do Estado, equivale a denunciar quem é, na realidade, o verdadeiro ateu (47). «Verdadeira obra-prima de argumentação», no dizer de José Hermano Saraiva (48), a Dedução Cronológica surge, na verdade, como um rol de calúnias e maledicências de que o trecho que se segue constitui o testemunho fidedigno:
«Tudo quanto dois séculos de justas queixas, de rivalidades e má-fé, haviam juntado contra estes religiosos se achava compendiado nos dois pesados tomos. Parlamentos de França, tribunais vários, governos coloniais, historiadores, praxistas, foliculários, espiões, todos cumulativamente são chamados a depor. A tese de Carvalho é esta: até à entrada dos jesuítas, Portugal foi culto, próspero e poderoso; em seguida, as letras agonizam, o comércio definha, a navegação decai, o poder militar abate, perdem-se as virtudes cívicas e desaparece o equilíbrio nas relações assim entre a coroa e a Igreja como entre o rei e os vassalos. Esta obra nefasta exercita-se por uma acção contínua. Desde o reinado de João III os jesuítas conseguem introduzir-se na Universidade e arruínam a instrução. Educam D. Sebastião no fanatismo e impelem-no à jornada de África. Por morte dele, intrigam a favor de Filipe II e, quando investido na coroa fazem morrer cerca de mil eclesiásticos e pessoas doutas, contrárias ao domínio estranho. Na corte de D. João IV preponderam e urdem a desgraça de Francisco de Lucena. A Afonso VI, rei sensato e bom, fazem perder o trono, a liberdade e a consorte. Pedro II é levado por eles a requerer ao Papa o perdão geral dos hebreus, contra o voto das cortes e da nação, criam assim um conflito grave na cúria com o Santo Ofício. Reinando D. João V, instigam-no à criação dispendiosa da Patriarcal, e tramam a propósito das missões do Oriente e do Brasil. Finalmente, continuam os malefícios sob o governo de D. José, até rematarem pela tentativa monstruosa do regicídio. Tal é, em vagos traços, o tremendo libelo (…) cujo espírito domina ainda hoje os juízos sobre o debate e na interpretação da história» (49).
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Expulsos os jesuítas (50), proibido fora o ensino aristotélico. Disso, aliás, dão prova os estatutos da reforma pombalina da Universidade de Coimbra, uma vez que a filosofia jurídica e a filosofia natural se tornaram independentes segundo um racionalismo que viria a constituir o direito, a sociologia e a tecnologia (51). De uma reforma, portanto, se trata no sentido de enfraquecer e dissolver a tradição portuguesa, conforme nos explica Álvaro Ribeiro:
«Desde que o nome de Aristóteles fora proscrito das escolas públicas, por decisão estulta de um ministro prepotente, o ensino oficial e particular de filosofia foi declinando de autenticidade lógica, e a decadência foi-se acentuando até ao vinténio em que o positivismo dominante, substituindo os estudos lógicos pelos estudos empíricos, destronou a razão de ser da filosofia e tornou impossível a interpretação das tradições religiosas. Deu-se no plano superior, o primeiro golpe sobre a liberdade de pensar, e os homens educados pelo positivismo não tardaram a proclamar o lugar-comum de que o liberalismo faliu, ou morreu, para advento de ideologias majoritárias e totalitárias» (52).
Ora, todo este processo de origem pombalina prolongou-se até aos nossos dias, mesmo quando sabemos que há quem se deixe embalar pelo memorial que Pombal, na sua vaidade e soberba, entregou ao soberano aquando da inauguração da estátua equestre. Ora, nesse balanço do reinado josefino dá-se-nos a conhecer «o estado da filosofia ou das belas-artes» como se achando «mais florescentes ao tempo da invasão dos jesuítas», assim como também se nos aventa a suposta restauração da Universidade de Coimbra como algo digno da mais alta admiração prestada por todas as universidades da Europa (53).
Um prodígio, este Marquês! «Como se vê, três anos volvidos do novo regime universitário tinham bastado, segundo o dizer seu, para sacudir do País a ignorância, e soerguer a literatura da abjecção, que os jesuítas tinham, em dois séculos, preparado» (54). Logo, tão grande, tão profunda fora esta inaudita reforma, que o reitor D. Francisco de Lemos, passados cinco anos, teve que fazer ver ao novo governo «a necessidade de se restaurarem os estudos das humanidades, que se achavam na última decadência» (55).
Não deixa, aliás, de ser notório o carácter mecanista e experimentalista de tão vazia quão inútil reforma. A comprová-lo estão, pois, os estabelecimentos com vista ao ensino prático, como os laboratórios de física e química, o jardim botânico, o teatro anatómico, etc (56). Tudo em nome, portanto, do espírito de progresso, de que as novas Faculdades, sobretudo a de matemática, eram a vanguarda à imagem do que, na sequência do terramoto, a arquitectura configurara mediante o traçado geométrico dos edifícios votados à uniformidade rectilínea.
Infelizmente, temos que dar por falaciosas todas as expressões que sobre o assunto impeçam a reposição da verdade, a saber: «A reforma do ensino foi feita em harmonia com aquilo que então representava o espírito do progresso! (…) O atraso do seiscentismo foi em grande parte vencido nos vinte e sete anos do seu governo» (57). Mais: «A reforma josefina dos estudos menores, que tudo ficou a dever à visão e tenacidade de Pombal constitui um dos aspectos mais valiosos do seu governo, pois se projectou no reinado seguinte e permitiu, em grande parte, a renovação pedagógica obrada com o liberalismo» (58). «Grand Uomo! grand uomo! fortunato monarca!», diria ainda o Papa Clemente XIV.
Mas que diriam entretanto os presos políticos que logo após a desaparição de D. José, a 24 de Fevereiro de 1777, saíram das lobregas enxovias a que o déspota carniceiro os condenara? (59). E que diriam também todas aquelas almas que, em número de duas mil e quatrocentas, haviam falecido nos longos cativeiros que a alma cristã do Marquês de Pombal tão piedosa e docemente determinara com vista à bem-aventurança eterna? Não há dúvida: maior católico que o Marquês não poderia haver!
E que espectáculo medonho não deviam oferecer os tétricos fantasmas que lá iam saindo dos calabouços da Junqueira e de São Julião, como ainda os que provinham das presigangas do Tejo, junto ao Barreiro.
«Era, dizia o ministro de Espanha, marquês de Almodôvar, una espécie de ressurreción de muertos» (60).
Mais que merecida fora, portanto, a alcunha de Satanás que um tal Encerrabodes, um ressuscitado dos mortos, atribuíra a Pombal (61), antecipando assim a reacção da voz pública contra 27 anos de terror pombalino, como tão curialmente exprimem os versos satíricos que se seguem:
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Ainda assim, terminado o seu consulado, o Marquês, interrogado por ordem da rainha sobre os actos irregulares e despóticos da sua administração, quisera imputar ao rei o que só a ele havia de se provar ter cabido única e exclusivamente, até porque, ante os exílios, as prisões, os cadafalsos e tudo o que implicasse violências e crueldades de toda a ordem, o testamento do soberano é já de per si uma prova de quem, até ao último instante, detivera realmente o poder. De resto, sabe-se hoje que naquele testamento se «recomendava à herdeira do trono que os existentes débitos fossem pagos e o indulto dado aos criminosos de Estado». Logo, eis a suprema «confissão a testemunhar que também ele, em vida, fora coacto e escravo da pujante vontade, que a todos oprimia» (63).
Entretanto, não admira de que, por entre as inúmeras acusações de que fora alvo, estivessem as de concussionário e traidor à Pátria. De concussionário porque, não bastando a extorsão dos bens dos fidalgos, dos jesuítas, dos mineiros, dos vice-reis, dos escravistas e do povo atormentado em impostos, o despique da fazenda pública, à custa de touradas e de representações teatrais, entre outras diversões para proveito do rei, provocara a dívida insolvente. De traidor à Pátria, porquanto o incriminavam «de ter oferecido à Espanha a cabeça do marquês de Lavradio, vice-rei do Brasil, para obter a paz», assim como «de ordenar a entrega da praça de Almeida em 1762, da ilha de Santa Catarina em 1777» (64).
Para além disso, sabe-se também hoje como muita coisa ficou por apurar e esclarecer no processo a que Pombal fora submetido durante os seus últimos anos de vida. E de tal modo assim foi que os juízes, tentando penetrar «a origem de certos actos de perseguição, que haviam surpreendido, já por inesperados, já pela qualidade das pessoas a que atingiam» (65), não lograram obter o êxito da empresa cometida. Mas, seja como for, a justiça acabou finalmente por prevalecer no decreto que declarou Pombal réu e merecedor de um exemplar castigo.
A rainha, porém, misericordiosa, perdoou-lhe «as penas corporais que lhe deviam ser impostas» (66), até porque acabou os seus dias a «desfazer-se em cruel e repugnante enfermidade» (67). Maldição divina, sarna castelhana, fosse o que fosse, a gangrena era imparável, mesmo quando, mediante procedimentos de inusitada feitiçaria, como caldos de víbora, «que se deviam adubar com uma cebola branca, um cravo, uma pitada de canela», se procurasse aliviar o «mísero envólucro daquela alma atribulada». No fundo, «hediondo martírio, cuja dantesca atrocidade não suspeitou Camilo ao escrever a frase vingadora: “Morreu impune o marquês, coçando sossegadamente a sua lepra”. Não! No corpo e na alma, as fúrias todas dilaceravam a golpes veementes aquela vida» (68).
Já depois de morto, arrombado o sarcófago e despojado o esqueleto por populares e franceses, uma lenda, ou até um mito, viria à baila após um silêncio de muitos anos. Ou seja: deformado o seu génio, aquando das comemorações do centenário da sua morte, em 1882, «transfigurou-se o torvo déspota em corifeu da liberdade» (69). E ei-lo ressuscitado por uma imprevidente democracia, toda ela impregnada de uma ignorância sobre quem fora realmente Sebastião José de Carvalho e Melo.
Há até alguns estudos que vieram a lume sobre esta exploração anacrónica do ministro de D. José, onde se procura mostrar como a maçonaria, empenhada em celebrar o centenário de Pombal, tudo fizera para, a par de socialistas e vários movimentos antijesuíticos, protagonizar o total branqueamento da verdade histórica (70). Os autores, especialistas a cargo de patrocínios oficiais e instituições universitárias, estão, porém, longe de compreender até que ponto tal propaganda, de inspiração maçónica e democrática, está ainda hoje, a par do socialismo de massas, impedindo a liberdade espiritual do povo português. Por outras palavras, os autores, arvorando-se em especialistas de uma história crítica e interventiva, tudo ou quase tudo reduzem ao mito, inclusivamente O Perfil do Marquês de Pombal, de Camilo Castelo Branco, até porque, no dizer de mais uma autoridade universitária, o escritor «não recorre ao aparato metodológico ou crítico da historiografia» (71).
Mas em Camilo a antecipação era sem dúvida o seu forte:
«Se lessem este livro, diriam que não é assim que modernamente se escreve história. Pode ser; mas a verdade é assim que se escreve. (…) A minha posição é excelente, porque lhes bato com a história; porém, se alguns argumentadores, com uma ignorância muito acidulada ou com uma notável má-fé, contravierem que o meu livro é bestial – lisonjas que eu já não estranharei –, nem assim me desarmam os filisteus, porque nesse caso faço da minha história irracional o que Sansão fez da queixada do burro, e continuo a batê-los com a queixada, quero dizer – com a história» (72).
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Aliás, quanto às Comemorações pombalinas de 1882, sabemos hoje terem sido previamente promovidas pela Universidade, pois, logo no mês de Janeiro daquele ano, a Comissão Académica de Lisboa, afecta à maçonaria, «adiantou-se com a publicação de um manifesto no qual sintetiza a obra política do Marquês de Pombal» (73). Nisto, uma vez impresso o manifesto no Boletim Oficial do Grande Oriente Lusitano Unido, declarava-se que a maçonaria associava-se e aplaudia o manifesto da “Comissão Executiva de Estudantes” dirigida ao país. Todavia, a campanha não ficaria por aqui, porquanto o Conselho da Ordem, mais do que fazer uma mera efígie de Pombal, como já antes se propusera fazer a Universidade, queria agora levantar-lhe uma estátua por alegado serviço prestado à causa da liberdade e da tolerância religiosa.
O Marquês de Pombal via-se assim transformado num sábio, num filósofo ou até mesmo num precursor das «liberdades políticas e sociais» do século XIX. É o que nos diz José de Castro, republicano e mação formado na loja coimbrã Federação, no exaltado elogio que fez do maior tirano do século XVIII português: «Sebastião de Carvalho e Melo, debaixo deste ponto de vista [isto é, dos “que têm sacrificado os seus dias em prol da ciência e da humanidade”], é indubitavelmente o primeiro dos santos de que reza a democracia portuguesa» (74).
José de Castro provavelmente acreditava que a real Mesa Censória fosse um instrumento ao serviço da liberdade de pensamento. Porém, adianta Camilo:
«Quem me explicará a sinistra ideia do ministro-filósofo que permitia os tratos espertos nos heresiarcas, proibia com severidades acerbas a leitura e posse de obras hostis ao Santo Ofício, mandava ao mesmo tempo publicar livros eivados de jansenismo e do racionalismo de Voltaire, e fazia queimar os livros ortodoxos que alimentavam a piedade boçal dos seus contemporâneos?» (75).
Sim, quem nos explicará «a tenebrosa monstruosidade deste carácter incoercível e único na história!»? A maçonaria não o explicará com toda a certeza. Em vez disso, fará da «maçonização de Pombal» a sua bandeira (76). Como? Primeiro, exultando a celebração do centenário pombalino, como à época deram testemunho os representantes do Grémio Lusitano ao desfilarem com as comissões oficiais dos festejos; segundo, pela campanha internacional que prestou à memória de quem alegadamente surgia como um símbolo destruidor da velha ordem absolutista e teológica; por fim, mandando erguer na capital portuguesa, a 13 de Maio de 1934, a estátua daquele que foi um dos maiores tiranos de que reza a história pátria.
De facto, a estátua de Pombal, cinzelada pela maçonaria, encontra-se hoje em pleno centro de Lisboa para simbolizar um suposto herói à escala nacional e internacional. Demais, não é por acaso que a figura de Pombal fora reabilitada e projectada pelos políticos do pós-25 de Abril, cujas vozes não nos deixam mentir:
«A força (…) do mito pombalino está, curiosamente, neste ano de 2004, a ser colocada ao serviço da propaganda da Câmara de Lisboa nos grandes publicitários espalhados pela cidade e publicados nos jornais. A figura empreendedora do ministro absolutista Carvalho e Melo é colocada a aconselhar os cidadãos da era da democracia no sentido de utilizarem mais os transportes públicos, a informar acerca da supressão de vias públicas por motivo de obras, a lembrar que o município está a restaurar os bairros tradicionais de Lisboa…» (77).
E quem assim se refere à «era da democracia» parece ignorar que de democracia não se trata, mas, sim, de socialismo. Ou seja: não de socialismo partidário ou ideológico, que certamente continua a fazer escola, mas de socialismo enquanto forma de planificação industrial, técnica e materialista da sociedade.
É, pois, preciso compreender o que está na origem do processo dissolvente e destruidor da Pátria portuguesa. Nesse sentido, o positivismo não pode nem deve ser descurado, até porque a sua entrada em Portugal mostrou depender de preparação socialista. Como tal, combatendo a religião e o sacerdócio, a realeza e a nobreza, a propriedade e a família, o socialismo, dizendo-se hoje democrático, presta-se a dissolver e a destruir a política, a economia e a cultura.
Ora, a «história dos positivistas é a história dos vencedores» (78). A confirmá-lo, depois do Centenário de Camões (1880), estaria a já referida comemoração centenária do Marquês de Pombal (1882), que foi, sem dúvida, um produto do culto positivista da época. Por conseguinte, sobre este culto diz-nos Álvaro Ribeiro:
«O Marquês de Pombal representa um alto modelo para os positivistas, não só pelo aspecto negativo da forma por que combateu a Nobreza e o Clero, alterando assim dois dos Estados da ordem do tradicionalismo português, mas também pelo aspecto positivo da sua administração política, orientada no sentido utilitário dos valores económicos e das obras públicas. (…) A testemunhar quanto o Marquês de Pombal foi um dos ídolos dos positivistas, depois o de ter sido dos iluministas, permanece a estátua no local assinalado pela mais importante operação militar na véspera da proclamação da República» (79).
Entretanto, a par da figurativa «homenagem» ao Marquês de Pombal, exibida na estação homónima do metro de Lisboa pelo comunista João Cutileiro (80), os elogios ao déspota carniceiro parecem não ter fim, tal como, num vindouro texto de nossa autoria, daremos a conhecer partindo de mais uma efeméride consagrada ao culto pombalino. E já agora, consagrada por quem? Ora, por quem haveria de ser, senão pela magnânima e sábia Universidade!
Notas:
(1) Joaquim Veríssimo Serrão, O Marquês de Pombal, 1987, p. 152.
(2) Camilo Castelo Branco, O Perfil do Marquês de Pombal, Lello & Irmão Editores, 1982, p. 109.
(3) J. V. Serrão, op. cit., p. 147.
(4) C. C. Branco, op. cit., p. 209.
(5) J. V. Serrão, op. cit., p. 149.
(6) C. C. Branco, op. cit., p. 134. «Todas as instituições do marquês de Pombal, exceptuadas as da instituição pública, ou morreram com ele por insustentáveis como as manufacturas, ou, se lhe sobreviveram, deram os resultados da Companhia dos Vinhos e de todas as Companhias no Brasil».
(7) Ibidem, pp. 108-114 e 134.
(8) J. Veríssimo Serrão, op. cit., p. 108.
(9) C. Castelo Branco, op. cit., pp. 195-196.
(10) Ibidem, p. 192.
(11) Do caso horrendo de Malagrida, consta a pena de garrote, seguida da cremação do corpo e suas cinzas atiradas ao vento.
(12) J. Lúcio de Azevedo, O Marquês de Pombal e a sua época, Clássica Editora, 1990, p. 168.
(13) C. Castelo Branco, op. cit., p. 197.
(14) Ibidem, p. 198.
(15) Ibidem, p. 179.
(16) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., pp. 151 e 171.
(17) Ibidem, p. 155. Quanto às restantes da espécie, nomeadamente à marquesa de Távora, D. Teresa, a barregã de D. José I, o destino tratava de as enclausurar em mosteiros e conventos.
(18) Ibidem, p. 156.
(19) J. Veríssimo Serrão, op. cit., p. 87.
(20) Para apoiar a sua tese, o erudito universitário recorre, por um lado, à correspondência de D. João de Almeida Portugal, 2.º marquês de Alorna, que do cárcere da Junqueira escreve a sua mulher dizendo: «… entendo que [o Conde de Oeiras] conseguiria mover o coração de el Rey, para mandar suspender a acção de severidade com que estamos mey mortos e conservados por milagre»; por outro, recorre ainda à carta que Nuno Gaspar de Távora, também preso na Junqueira, escreve ao Conde de Oeiras agradecendo o seu empenho junto do Rei para obter a liberdade e a reabilitação dos seus (cf. J. Veríssimo Serrão, op. cit., pp. 87-88).
(21) Cf. J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 159.
(22) Observações em Memórias Secretíssimas do Marquês de Pombal, Publicações Europa-América, pp. 245-252. Sobre a alegada «fidelidade» para com as «iluminadas e providentes resoluções e ordens» do soberano, atalha J. Lúcio de Azevedo: «Mal amanhadas lisonjas, que só a boçalidade mais soez enganariam. Através da solerte adulação, nunca a vaidade humana com mais soberbia se afirmou» (op. cit., p. 264).
(23) Os festejos referem-se à inauguração da estátua equestre de D. José I. Entretanto, sobre o fim agónico e atroz do infeliz contemplado, diz-nos J. Lúcio de Azevedo: «Tortura ordinária e extraordinária, mãos decepadas, o corpo esquartejado por cavalos, crueldade nunca vista em Portugal» (op. cit., p. 265).
(24) Este facto, que Camilo, num dos capítulos de seu livro, intitula de «Última Façanha», somente lido poderá fazer ver a barbaridade do coração de palmo e meio do Marquês de Pombal. A indiciá-lo fica o seguinte trecho: «Os desgraçados corriam nus por entre as chamas. Alguns levavam sobraçados os seus doentes, os seus velhos e crianças. Desses, morreram bastantes que não puderam romper o assédio do fogo, além do qual estava o assédio da tropa. Muitos salvaram-se porque os soldados, compadecidos, transgredindo as ordens do Manique, abriram clareiras por onde escapassem. E os que se escapuliram levaram consigo a nudez e a fome, porque todos os seus haveres fumegavam nas cinzas do pavoroso incêndio» (C. Castelo Branco, op. cit., p. 285).
(25) Oliveira Martins, História de Portugal, Guimarães Editores, 2007, p. 341.
(26) Ibidem, p. 341.
(27) C. Castelo Branco, op. cit., p. 120. Todavia, não falta quem, perante a tragédia de 1755, reconheça no Marquês, mais e melhor do que ninguém, a figura que se soube impor aos acontecimentos (cf. J. Veríssimo Serrão, op. cit., p. 71). Mas a verdade é que tudo indica o contrário, tal como o deixou patente C. Castelo Branco, ao dizer que os pindaristas do Marquês «sabem perfeitamente que as providências legisladas nesse desastre confluíram de diversas juntas civis, eclesiásticas e técnicas». E mais dizendo, acrescenta: «Ouviram-se os alvitres de diversos indivíduos, e o primeiro consultado foi um a quem o rei perguntou: – O que há-de agora fazer-se? – “Enterrar os mortos, cuidar dos vivos e fechar os portos” – respondeu o marquês de Alorna; mas o vulgo dos apologistas do marquês não permite que algum luso, tirante Sebastião de Carvalho, pudesse dar resposta tão ática e profundamente conceituosa» (op. cit., pp. 117-118).
(28) C. Castelo Branco, op. cit., p. 135. Da Revolta dos Borrachos, segundo Lúcio de Azevedo, 26 foram as sentenças de morte, «das quais só 17 se executaram, escapando 8 fugitivos e uma mulher, que a maternidade iminente salvou. Açoites, degredos, prisões, confiscos e multas a 184 pessoas. Dezassete rapazes sentenciados a palmatoadas, e a cidade, pelo crime de presenciar inerte a manifestação popular, punida com o boleto das tropas por longos meses, e contribuição equivalente aos soldos, qual tributo de guerra em praça conquistada» (ibidem, p. 132).
(29) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p 269.
(30) Observações secretíssimas, in op. cit., p 248.
(31) J. Lúcio De Azevedo, op. cit., pp. 267-68.
(32) Ibidem, p. 268.
(33) Ibidem, pp. 268-269.
(34) Ibidem, p. 269.
(35) Ibidem, p. 268.
(36) J. Veríssimo Serrão, op. cit., p. 129.
(37) Ibidem, pp. 127-128.
(38) Oliveira Martins, op. cit., p. 357.
(39) Convém notar que esta proibição teve a sua origem no século XVI, quando, segundo Orlando Vitorino, «os povos ibéricos alargaram a todos os continentes a internacionalização do mercado» (cf. Exaltação da Filosofia Derrotada, Guimarães Editores, 1983, p. 35). Nasceu assim a questão do livre-cambismo, que era, fundamentalmente, a liberdade de circulação de moedas. Todavia, devido à grande abundância de metais preciosos nos territórios descobertos, a que viera juntar-se a penúria dos países europeus, as nações ibéricas deram-se conta do rápido escoamento da riqueza monetária para aqueles países, de modo que, para o controlar, decidiram proibir a sua exportação, abolindo assim o livre-cambismo. Ora, esta abolição, a primeira de uma série considerada pelo autor, recebeu o nome de bulionismo.
As consequências foram as seguintes:
1. Abolição da liberdade do comércio em geral.
2. Condicionamento e destruição do mercado.
3. Fuga dos «capitais» brutalmente acelerada pela expulsão dos judeus que dominavam os respectivos circuitos.
4. Estatização da navegação, nunca até aí tão essencial à economia.
5. Fortalecimento asfixiante dos poderes do Estado.
Depois do que, fácil se torna verificar como as consequências do bulionismo ainda perduravam na época pombalina, e de tal forma que, recorrendo a Adam Smith, as podemos seguramente configurar e caracterizar por «medidas sanguinárias».
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(40) Oliveira Martins, op. cit., p. 358.
(41) Além do Conde de Lippe, outros oficiais estrangeiros, entre eles alemães, franceses, espanhóis, e, principalmente, ingleses, comandaram os regimentos do exército, tais como Valerai, Weinholtz, Aguilar, Monroi, Mac-Donal, Sharp, Preston, Maclean, Smith e Anderson (cf. Oliveira Martins, op. cit., p. 358).
(42) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 273. De registar é também este trecho de Alfredo Pimenta, baseado no livro D. Maria I, de Caetano Beirão: «Quando D. Maria I sobe ao trono, havia no Tejo cinco navios e uma fragata. E a Marinha portuguesa era formada, na sua totalidade, por 15 barcos: 6 em Lisboa, 7 no Brasil e 2 na Índia» (Elementos de História de Portugal, Lisboa, Empresa Nacional de Publicidade, 1936, p. 413).
(43) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 270. E aqui também, por iniciativa de Pombal, surgia o mesmo regime de importação, agora na forma de empresários industriais e comerciantes, como Bacigalupo, Bom, Emeretz, Jorge, Palyart, Despie, Vanzeller, Crammer, Vanpraetz, Clamouse, Verdier e Ratton (cf. Oliveira Martins, op. cit., p. 359).
(44) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., pp. 163-164. Sobre os bens da Sociedade, que muitos acreditavam constituir um tesouro fabuloso, só os utensílios de culto e as livrarias, tirando os edifícios e algumas terras, mostraram ser os únicos objectos de alto valor.
(45) Ibidem, p. 273.
(46) Ibidem, p. 275.
(47) No Compêndio Histórico, um libelo igualmente antijesuítico de inspiração pombalina, perpassa a acusação de ateísmo aos jesuítas e a todos os que seguiam a orientação lógica, ética e metafísica do «Ateu Aristóteles». De facto, esta acusação, vinda de quem vem, é um atentado à inteligência dos que, verdadeiramente crentes, como S. Tomás de Aquino e todos os mestres da santa e divina Escolástica, entendiam a filosofia como serva da teologia. De qualquer modo, convém não esquecer o facto de este Compêndio, solicitado à Junta de Providência Literária com vista à reforma dos estudos superiores, ser todo ele, do princípio ao fim, uma premeditada e falsa justificação do que se considera ser, por culpa dos jesuítas, os «estragos feitos nas ciências e nos professores e directores» da Universidade de Coimbra.
(48) José Hermano Saraiva, História Concisa de Portugal, Publicações Europa-América, 1998, 19.ª edição, p. 251.
(49) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 237-238.
(50) Banidos de Portugal em 1759, os jesuítas seguiram para Itália, onde, nos institutos filosóficos, estiveram na origem do movimento que, no século XIX, culminaria na palavra de ordem de Leão XIII: o regresso à Escolástica. Contam-se mais de mil os que aportaram ao Estado romano, muitos morrendo pelo caminho, tanto pela idade avançada, como por privações e moléstias de vária ordem. Mais: entre as medidas impostas, duas há a salientar, pelo que de despótico, cruel e arbitrário encerram em si: a primeira, estatuindo a pena de morte para «as pessoas que sem autorização, viessem a ter com os proscritos comunicação verbal ou epistolar»; a segunda, desterrando «os padres nacionais para os domínios do Papa, os forasteiros para as prisões» (J. Lúcio de Azevedo, op. cit., pp. 166-167).
Contudo, o tirano não descansou enquanto não viu consumada a extinção da Companhia de Jesus, durante o pontificado de Clemente XIV, em 1773. E de tal maneira fora o seu intento, que chegou a propor ao ministro de França a invasão dos estados pontifícios no caso de a Companhia não ser extinta (op. cit., p. 239). Desta forma, expulsos de países como a França (1764) e a Espanha (1767), os jesuítas encontraram asilo na Alemanha e na Rússia, cujas coroas não acataram a decisão papal de 1773 (cf. J. Veríssimo Serrão, op. cit., p. 103).
(51) Doravante, o direito passaria a ser entendido não como aplicação do direito romano e canónico, susceptível de variada e sistemática interpretação, mas como actividade jurídica submetida à vontade do Estado. A sociologia resultaria do positivismo invasor na segunda metade do século XIX, ao passo que a tecnologia, na sequência de sucessivas reformas da instrução pública, proviria da cega obediência a critérios politécnicos destituídos de fundamentação filosófica, patriótica e religiosa.
(52) Álvaro Ribeiro, Memórias de Um Letrado, III, Guimarães Editores, p. 99.
(53) Memórias Secretíssimas do Marquês de Pombal, p. 246.
(54) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 264.
(55) Ibidem, p. 275.
(56) Na reforma pombalina da Universidade de Coimbra não faltaram também os estrangeirados, tais como Franzini, Tallier, Vandelli, Cecchi, Gould, Birmingham, etc. (cf. Oliveira Martins, op. cit., p. 35). Porém, ao Marquês não lhe bastava a importação de lentes estrangeiros, de quem, aliás, se queixava, sobretudo dos italianos, que, ideando a construção do jardim botânico na Universidade, em tudo eram – como diz em carta ao reitor reformador D. Francisco de Lemos – custosamente perdulários. Ou seja: o grande Marquês, financiando a reforma à imagem do que vira praticado na Inglaterra, na Alemanha e na Holanda, chegara ao ponto de suspender e limitar todo e qualquer procedimento com vista à implementação dos estudos superiores. Daí o caso paradigmático do jardim botânico, que se devia reduzir «a um pequeno recinto, cercado de muros com as comodidades indispensáveis para um certo número de ervas medicinais e próprias para o uso da faculdade médica, sem que se excedesse delas a compreender outras ervas, arbustos e ainda árvores de diversas partes do mundo, com que se tem derramado a curiosidade já viciosa, já transcendente dos sectários de Lineu, (…) para mostrarem um malmequer da Pérsia, uma açucena da Turquia, e uma geração e propagação da aloés com diferentes apelidos que as fazem pomposas» (cf. Memórias Secretíssimas do Marquês de Pombal, pp. 52-53).
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(57) J. Hermano Saraiva, op. cit., p. 259. Entretanto, no plano económico e financeiro, repare-se ainda nesta afirmação desacertada do célebre e reconhecido historiador: «A política de formação de bases empresariais e capitalistas, que [Pombal] reputava essenciais ao progresso económico, teve por efeito a prosperidade da época que se seguiu à sua» (ibidem, pp. 258-59). A verdade, porém, paira bem longe disso, como claramente nos mostra J. Lúcio de Azevedo: «No próprio momento em que as criações de Pombal parecem inaugurar uma nova era de riqueza e bem-estar, situação muito outra se nos revela, nos brados do povo clamando sua miséria, nas angústias do tesouro sob o constante assédio dos credores». Em todo o caso, «o reviver fictício da actividade portuguesa, em paralelo com o letargo de tantos anos, ilude o observador desprevenido e, quando no reinado seguinte a inevitável queda se lhe depara, mais desastrosa e fatal, a figura do ministro aparece aureolada de grandeza, à qual presta maior brilho a insuficiência ou a má estrela dos sucessores» (op. cit., p. 267).
(58) J. Veríssimo Serrão, op. cit., p. 147.
(59) Segundo J. Lúcio de Azevedo, o número dos presos políticos excedia os 800, entre os quais 55 eram jesuítas, a maior parte da Torre de J. Julião. Em contrapartida, 71 deles sucumbiram por não terem aguentado as penas a que foram penosa e longamente votados (op. cit., pp. 282 e 308).
(60) Ibidem, p. 282.
(61) A alcunha de Satanás, manifesta em 1750, surgira por ocasião da nomeação de Pombal para secretário de Estado, o qual, já antes do sucedido, vinha guardando a mais descabida raiva por quem era agora o seu embaixador na embaixada de Londres. Desta forma, a infelicidade que mais tarde se abateu sobre Encerrabodes, confirma bem, por um lado, os cabelos no coração que D. João V atribuíra ao Marquês de Pombal, e por outro os trinta e cinco calhaus que no mesmo orgão, de palmo e meio, vira o Dr. Picanço aquando da autópsia.
(62) J. Veríssimo Serrão, op. cit., p. 179.
(63) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 277.
(64) Ibidem, pp. 295-296.
(65) Ibidem, p. 304.
(66) C. Castelo Branco, op. cit., p. 305-306.
(67) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 302.
(68) Ibidem, p. 310.
(69) Ibidem, p. 313.
(70) Cf. José Eduardo Franco e Annabela Rita, O Mito do Marquês de Pombal. A Mitificação do Primeiro-Ministro de D. José pela Maçonaria, Prefácio – Edição de Livros e Revistas, 2004.
(71) Cf. prefácio, in op. cit., p. 19.
(72) C. Castelo Branco, op. cit., pp. 5-6.
(73) J. Eduardo Franco e A. Rita, op. cit., pp. 44-45.
(74) Ibidem, pp. 50-52.
(75) C. Castelo Branco, op. cit., p. 204. Neste contexto, recorde-se o caso do geómetra José Anastácio da Cunha, o qual, embaído pelas artimanhas do Marquês, foi arrecadado sob acusação, entre outras, de apreciar Voltaire (cf. J. Hermano Saraiva, op. cit., p. 255). Quanto aos livros ortodoxos que mandava queimar, é de destacar o compêndio de gramática latina do P. Manuel Álvares, que era, como se sabe, um ilustre membro da confraria de Loyola. Em suma: queimar e incendiar, conforme testemunham alguns dos trechos de um relatório do director-geral dos estudos em 1765, eis, nomeadamente, no que deveras consistiu a reforma pombalina do ensino em Portugal: «Em Pernes mandei a justiça a casa de um mestre, em mãos de cujos discípulos se achavam os livros de que usavam os denominados jesuítas. Suspendi o mestre e o privei para sempre de ensinar, mandando-lhe queimar à porta todos os ditos livros. Da mesma forma procedi nesta corte na Rua Formosa… Mandei fazer buscas por casa dos livreiros. No Porto, Coimbra e Santarém foram achados muitos dos sobreditos livros, que foram queimados publicamente e os livreiros presos…» (cf. J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 274).
(76) J. Eduardo Franco e A. Rita, op. cit., p. 49. Segundo os autores, não existem dados conclusivos sobre a filiação de Pombal na Maçonaria. Todavia, em 1918, o Marquês passaria a ser mencionado como pedreiro livre «num protesto anónimo contra o assalto do Grémio Lusitano feito por sidonistas depois do assassínio do presidente». Além do mais, o Marquês de Pombal só apareceu nomeado como maçon no Boletim Oficial do Grande Oriente Lusitano Unido do Supremo Conselho da Maçonaria no ano de 1923. Entretanto, fica igualmente registada a seguinte nota de Borges Grainha, inserta na sua História da Franco-Maçonaria em Portugal (1733-1912): «Num pequeno livro publicado em 1822, intitulado Causa dos Frades e dos Pedreiros-Livres no Tribunal da Prudência, lê-se que o marquês de Pombal tinha sido maçon» (Nova Vega, 2011, p. 59).
(77) J. Eduardo Franco e A. Rita, op. cit., p. 89.
(78) Álvaro Ribeiro, Os Positivistas, Oficinas da Rádio Renascença, 1951, p. 29.
(79) Ibidem, pp. 35-36.
(80) O escultor comunista é também autor de uma estátua em pedra do Marquês, inaugurada em 13 de Maio de 2009, em Vila Real de Santo António.
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«Não dava tréguas à sua jesuitofobia o Conde de Oeiras. Já não havia um jesuíta em Portugal, exceptuados os que jaziam em vários antros, carregados de ferros (…). Habituara-se a matar. A intensidade do seu gozo era decerto maior que a intensidade da agonia dos seus mortos. Matava sempre. Tinha aquele vício, e diria como o feroz ditador romano: “Quando eu não tiver homens que esmagar está concluída a minha missão”».
Camilo Castelo Branco («O Perfil do Marquês de Pombal»).
Vai entrar em cena Sebastião José! E o que se vai contar marca ainda, sob vários aspectos, a vida dos Portugueses na actualidade. Ora, entre esses aspectos há curiosamente um que tem escapado, na sua justa compreensão, à maioria das pessoas cultas ou incultas, eruditas ou semi-sapientes. É o caso da óbvia e irremediável falência da Universidade.
Indiciá-la, é, pois, começar por ter em conta a reflexão pretérita de um Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, a saber:
«Pombal foi (…) o arquitecto da inovadora, embora já tardia, reforma que buscou modernizar a mais antiga Universidade portuguesa. Ainda hoje se patenteiam muitos reflexos dessa intervenção científica e pedagógica que fez de Coimbra, durante um século e meio, o maior foco do saber universitário em Portugal» (1).
Eis então a já velha e nostálgica Universidade de Coimbra para cujos Estatutos, em 1772, Sebastião José preconizara a inovação e a «modernidade» sem, no entanto, ter consagrado ou instituído uma obra emérita e universal. E, de facto, assim foi porque o «que havia de sua parte era o rancor ao ensino da Companhia de Jesus, como se aos professores da Universidade, quer leigos, quer clericais, competisse destruir o que estava estatuído nos parágrafos cediços dos velhos estatutos» (2).
Apregoar, consequentemente, que uma tal reforma dos estudos universitários se deve «à visão» (3) de Sebastião José, só pode, de resto, constituir um dos aspectos mais sombrios e sinistros no âmbito da cultura portuguesa. Daí que a tão propalada reforma jamais pudesse, por si mesma, significar algo de profundamente inovador perante o que estava realmente em causa, que era a guerra «sem armistício à autoridade eclesiástica e nomeadamente à Companhia de Jesus, que mais proeminentemente representava o partido da Igreja!» (4). Logo, pouco ou nenhum sentido faz que um tal catedrático, buscando na mentalidade da época uma justificação para «uma revolução mais política do que ideológica» (5), veja no Marquês, não obstante a sua extrema e condenável violência para com os jesuítas, um estadista apostado em «valorizar as estruturas sociais e mentais do Reino».
Aliás, é Camilo Castelo Branco quem nos diz que quase não houvera instituição, com origem no Marquês, que lhe sobrevivesse (6). Todavia, face à percepção apurada de Camilo para a trágica condição humana, convém notar que ele próprio considerava ser a «acção omnipotente e evolutiva do tempo» o factor decisivo para o aparecimento de figuras como Luís António Verney ou António Nunes Ribeiro Sanches, entre outros (7). Ora, aqui vivamente discordamos do nosso grande romancista, já que Verney, entre os demais, não viu nem previu como, sem a coordenação do pensamento categorial, a ciência moderna estava condenada à representação empírica em detrimento da realidade superna e universal.
Não há dúvida: para Camilo, o «Verdadeiro Método de Estudaré o motor mais progressivo que a chamada idade de ferro das letras portuguesas podia receber não só de um homem, senão de uma academia empenhada na reformação». Porém, se Camilo verificara que o Marquês, quanto às reformas da ciência e da Universidade, não pusera um óbulo que fosse de sua lavra intelectual, por outro não compreendera o que realmente caracteriza e determina a tradição portuguesa. E, de facto, não compreendera porque quem predica sem predicamentos, sujeita-se, por melhor que seja a eloquência, o estilo ou a fluência do seu escrever, a não realizar a difícil quão nobre arte do pensamento.
Quanto ao regime autocrático estabelecido por Sebastião José, é um facto de que esmagou e destruiu todos os que, real ou virtualmente, estivessem na posição de resistir ao cruel despotismo de quem não olhava a meios para impor os seus estratagemas de pronunciada e sinistra ambição política. Tratava-se, pois, de um regime regalista que chegara ao ponto de estatizar o Tribunal do Santo Ofício, visto os inquisidores-gerais serem nomeados pela Coroa entre 1750 e 1777. E era, além do mais, um regime de concentração económica que levou à ruína várias actividades produtivas mediante a criação de companhias monopolistas.
Quanto à Inquisição, diz-nos J. Veríssimo Serrão:
«A política de brandura do Santo Ofício foi uma realidade. A partir de 1761, quando do auto-de-fé que levou ao queimadeiro o jesuíta Malagrida, não tornou a haver vítimas corporais nas Inquisições de Lisboa, Coimbra e Évora. Tudo se reduzia a penas de degredo, de açoites ou de galés, pelos crimes de ateísmo, bruxaria e juramentos falsos» (8).
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Nenhum valor histórico pode ter então o Regimento que subordinou a Inquisição ao poder régio em 1774, até porque isso «não satisfaz um que lá passou alguns anos, e encontrou em vigor o sistema que Pombal deixou. “Mas que se segue daí? – replica Hipólito da Costa – Lá os matam dentro à força de mau tratamento, porque os condenam a cárcere perpétuo, e o passadio e as prisões são tais que os inquisidores não padecem por muitos anos a pensão de os sustentar”» (10). Resumindo e concluindo:
«A tortura continuou tal qual era, depois do regimento de 1774».
Ainda assim, basta recuarmos até à cruel e desumana condenação de Malagrida, ocorrida a 20 de Setembro de 1761 (11), para vermos como já então as masmorras do Santo Ofício constituíam um pilar do Estado (12). Por outras palavras, ao Marquês não lhe convinha extinguir a Inquisição enquanto repartição útil para tormento dos seus adversários, mesmo quando, a partir de 1765, houvesse praticamente desaparecido, nos autos-de-fé, a cremação dos corpos vivos, como quatro anos antes se vira mediante o espectáculo proporcionado pela justiça eclesiástica. Daí o se ter prolongado «a agonia da lenta dilaceração nos subterrâneos do Santo Ofício», porquanto o «dominicano que não podia, sem ordem do marquês queimar em público, despedaçava a ocultas o judeu e o herege» (13).
Que venham, entretanto, os pindaristas do Marquês e os universitários pregar o mito da historiografia objectiva e imparcial! E, já agora, venha também o merecido lamiré de Camilo Castelo Branco a esses tresloucados:
«Ó centenaristas, ó heresiarcas, ó inimigos do altar e do trono! Se o marquês de Pombal vos apanhasse, maganões!» (14).
Mas tornemos à Inquisição, que Sebastião José, qual «assombroso velhaco», «ordenou por lei que a tratassem por majestade. Sua Majestade a Inquisição!» (15) E nisso vejamos como os Távoras e o duque de Aveiro, entre outros indiciados regicidas, sofreram os tratos chamados espertos, de cavalete ou potro. E de tal maneira os sofreram que o Marquês disso soube tirar o tão calculado proveito, que foi o de incriminar uma parte considerável da nobreza por via de um crime político atribuído à maquinação dos jesuítas. Assim, do atentado ao rei, não faltariam certamente as tão apetecidas vítimas que haviam de preencher, num curto espaço de tempo, ora as prisões da Junqueira, ora as que por então haviam sido edificadas no Pátio dos Bichos, que era, aliás, uma dependência da quinta real, em Belém.
Desta forma, entre 13 de Dezembro de 1758 e princípios de Janeiro do ano seguinte, as prisões passavam de mil, segundo o Despacho de Khevenhüller (16). A 29 de Dezembro, feito o último interrogatório ao duque de Aveiro, «foram perguntados José Maria de Távora e seu irmão, o marido ultrajado. No imediato, Távora pai e o conde de Atouguia. Este e o marquês Luís de Távora no tormento depuseram ao sabor dos juízes: condenaram-se a si, aos seus e aos jesuítas. O marquês velho e José Maria, mancebo de 22 anos, negaram tudo, mesmo nas angústias do potro. À marquesa [velha] nenhum interrogatório se fez. A fereza dos juízes não ousou metê-la nos tratos; limitou-se a condená-la à morte sem a ouvir» (17). Depois, interrogados os criados dos Távoras e o duque de Aveiro até 9 de Janeiro, a que se seguiu o envio do processo ao tribunal – a Mesa de Consciências e Ordens – que a 11 os entregou ao poder civil, veio finalmente a iníqua sentença que culminaria no trágico desfecho.
O suplício dos Távoras, que deu ao déspota carniceiro o título de Conde de Oeiras, consistira no que ora se segue:
«A execução, principiando ao amanhecer (…) levou muitas horas. Decapitada a marquesa de Távora; seu marido e o duque de Aveiro rodados em vida – o suplício consistia em romper a golpes de marreta os membros e o tórax, e expor depois o corpo sobre uma roda –; o garrote e a roda simultaneamente, pena menos bárbara, para os demais, com excepção do sicário que ferira o rei. Esse, queimado em vida, enquanto ao lado dele ardia o manequim, figura do companheiro que, mais ditoso, lograra evadir-se, e as chamas consumiam em volta os corpos dilacerados dos que tinham sido seus consócios, um com certeza no crime, e todos no infortúnio. À hora do crepúsculo, o vento do norte, soprando no largo de Belém para o Tejo, dissipava as cinzas do cadafalso e dos padecentes. Finalizara a tragédia. Aos fidalgos foram os bens confiscados, as casas arrasadas, apagados os brasões; e o apelido de Távora declarou-se extinto em Portugal. Os sobreviventes tomaram o de Lorena, que por linha feminina veio à família» (18).
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| O suplício dos Távoras |
Porém, quanto à tese de Veríssimo Serrão sobre a responsabilidade do Rei na carnificina, que credibilidade pode ela ter partindo da afirmação de que Pombal se limitara apenas a cumprir instruções régias? (20) A ser assim, este seria, em termos camilianos, um Pombal de romance. Mas, recorrendo uma vez mais ao testemunho de Khevenhüller, íntimo de Pombal, a verdade é que, não fosse a sombra do ministro, obcecado por tramas e conluios, D. José não teria consentido no «sangrento castigo» que marcaria para sempre o seu desditoso reinado (21).
Em 1775, oito dias após a inauguração da estátua de Sua Majestade o Rei, o próprio Pombal, nas suas Observações secretíssimas, quis, para satisfação pessoal, dar de si a imagem com que mais tarde, confrontado com os actos cruéis da sua administração, haveria de se desculpar apelando para a sua «fidelidade, zelo e amor ao real serviço» (22). Perante isto, que diria, de seu direito, o genovês João Baptista Pele, acusado de preparar o assassinato do tirano por meio de um petardo, que, conforme consta, haveria de ser colocado sob a cocheira e «preparado para rebentar durante o trajecto para o Terreiro do Paço no dia dos festejos»? (23) Que diriam ainda os pescadores da Trafaria que, numa noite de Janeiro de 1777, foram vítimas da fúria sanguinária do «Nero português», que, para o efeito, recorrera a Pina Manique para queimá-los numa grande fogueira, com o pretexto de fugirem à vida militar em Portugal? (24) Em suma: nem Deus, nem dignidade, nem remorsos.
Mas, porque sobre a sanha sanguinária do Marquês há sempre muito mais que se lhe diga, fiquemos agora com as palavras de Oliveira Martins:
«O terramoto fez-se pois homem, e encarnou em Pombal, seu filho» (25).
Ora, quem senão Sebastião José, qual «Anticristo do messias sebastianista» (26), poderia lembrar-se, quando a cidade ainda ardia, de mandar suspender nos patíbulos, às esquinas de Lisboa, as cabeças dos ladrões enforcados, num contexto que «aumentava as probabilidades da peste pela podridão dos cadáveres insepultos» (27). Ou ainda de, perante a revolta da plebe do Porto contra a Companhia dos Vinhos, lembrar-se de inaugurar tão vil monopólio «com uma fileira de forcas que trabalharam seis horas, e por um crebro ulular de gemidos de uns açoitados que se tinham amotinado em seguida à bebedeira de terça-feira de Entrudo» (28).
Demais, a situação social e económica durante o consulado pombalino, era de miséria e escravidão. O valido, porém, apregoava o contrário, porquanto a arrogância a que se entregara para agarrar o poder chegara ao ponto inacreditável de ver prosperidade e opulência geral onde já só existia agonia, exaspero e ruína. Referimo-nos, como é óbvio, ao povo miserável, cujo testemunho, pela mão do diplomata Lebzeltern, não nos deixa mentir:
«Este povo que D. João V, apesar de seus gostos desmedidos, da sua liberalidade excessiva, deixou, ao morrer, abastado, contente e feliz, oferece à primeira vista a imagem da indigência e da escravidão» (29).
Por conseguinte, jactância e bazófia tinha Sebastião José para dar e vender, sobretudo quando afirma que o comércio externo, no reinado de S. M., é «mais feliz e opulento do que foi naquele século dos senhores reis D. Manuel e D. João III» (30). No entanto, a verdade é outra, se tivermos em conta o intervencionismo político-económico secundado nas companhias monopolistas que tão graves perturbações trouxeram à vida de negociantes e agricultores. Veja-se, por exemplo, a Companhia do Alto Douro, que levou ao «exaspero dos lavradores da Estremadura, das regiões do Mondego e do Vouga, quando os esbirros do corregedor lhes iam intimar que arrancassem as vinhas, para muitos a sua única riqueza. Das suas, de Oeiras, Pombal vendia o produto, a bom preço, à privilegiada companhia» (31).
Ou seja: «Por efeito desta violência, da perturbação geral dos negócios, proveniente do monopólio, muitas casas se despenharam na ruína». E tão grande era a violência, que chegara ao ponto de, sob o privilégio da pesca no Algarve, «expropriar armazéns, casas, embarcações, redes, cordoalhas, e mais utensílios que os particulares tivessem no mesmo tráfico» (32). Ainda assim, não bastando, criou-se, aquando do monopólio da indústria da sardinha, a Vila Real de Santo António, em prol da qual Pombal «mandou destruir pelo fogo a de Monte Gordo, ali próxima, onde residiam os pescadores e barqueiros, obstinados em não se transferirem à vila» (33). No fundo, tratar-se-ia, segundo Lúcio de Azevedo, de um antecipado ensaio «do assalto à Trafaria, três anos depois».
Resultado: o comércio em geral, conforme o testemunho de Lebzeltern, em 1769, achava-se extremamente decadente por ocasião das companhias monopolistas então criadas (34). Daí as queixas e os brados do povo a ponto de, arruinada, em 1778, a Companhia do Grão-Pará e Maranhão, ter sido celebrado em Lisboa, pelo comércio em geral, um Te-Deum em acção de graças (35). E, no entanto, há sempre quem, perante um tal facto, procure justificar o absurdo:
«A Coroa teve de intervir para regular a oposição de interesses mercantis, mas sobretudo para impedir os adeptos da liberdade comercial de hostilizar as companhias prestes a surgir» (36).
Assim, não é muito difícil inferir a razão por que tão ilustre universitário manifeste a sua admiração pelo grande Marquês, nomeadamente a que, através do Estado, encarece Portugal como um todo económico (37), ou, se quisermos, a que simplesmente alia o intervencionismo económico com o absolutismo político. Era um falso Portugal, como aliás o reconhecera Oliveira Martins: «(…) as medidas do marquês de Pombal tendiam todas a formar de Portugal, com as suas colónias, um indivíduo independente no seio dos indivíduos-nações da Europa» (38); mas tais medidas, como a proibição de exportar ouro (39), bem como a criação das companhias contra o comércio (livre cambista) dos jesuítas, ou até ainda as referentes ao monopólio do vinho duriense, representavam uma contradição histórica, uma vez que o «Portugal de D. José (…) era um falso Portugal de importação, nas ideias, nas instituições, nos homens» (40).
É verdade: «um falso Portugal de importação», a começar pelo Exército que, após terminada a organização e a disciplina das forças militares por um estrangeiro, o Conde de Lippe (41), assentava neste triste espectáculo: «Os soldados andavam rotos, traziam as armas enferrujadas, o correame sujo e dilacerado», para já não falar nos soldados de sentinela que pediam esmola até ao ponto de, por razões financeiras, ser necessário reduzir o efectivo do Exército. No caso da Marinha, o mesmo quadro desolador, também testemunhado por um diplomata francês, o marquês de Clermont d’Ambroise, que confirmava assim ser a armada composta de doze navios «a apodrecerem no Porto de Lisboa» (42). Seguia-se, por seu turno, a decadência na indústria, em que os produtos, «já pela ruim qualidade, já pelo preço excessivo» (43), não ofereciam saída.
Mas a coisa não ficaria por aqui, já que «construir uma nação de estufa, com gente de fora», no dizer de Oliveira Martins, passava primeiramente pela eliminação do que Pombal chamava a «hidra jesuítica». Daí a entrada dos estrangeirados com vista à reforma do ensino, para contrabalançar a expulsão dos jesuítas que veriam assim encerrados os seus colégios e residências com o respectivo confisco dos bens «para o sempre esfaimado tesouro real» (44). Deste modo, proclamada a «nocividade pedagógica dos jesuítas» (45), a decadência material e intelectual da nação fora de tal ordem que a Mesa Censória, até então privilegiada como instrumento de censura e controlo do ensino público, determinaria «que os estudos menores se confiassem ao santo zelo e ciência das corporações religiosas», de que, aliás, «muitos professores seculares foram dispensados» (46).
A Pombal, como é óbvio, nunca interessara a libertação da inteligência nacional. Por isso, esmagar as arquias, por oposição à política aristotélica, eis o que realmente o lançara contra a Companhia de Jesus. Vários foram, pois, os golpes perpetrados pelo tirano com o intuito de exterminar de vez o inimigo abominável, suscitando um deles, pelo impacto produzido na Cristandade, a Dedução Cronológica, com a qual Carvalho, em colaboração com José Seabra da Silva, bem como com Frei Manuel do Cenáculo, entre outros, procurou tornar impotente o esforço de Clemente XIII na defesa e protecção da Companhia de Loyola.
Dado à estampa em 1767, este libelo antijesuítico, constituído por dois grossos volumes, traduz-se num inédito e maquiavélico processo de intenções que um déspota alguma vez poderia ter produzido e propagado à escala internacional, até porque acusar os jesuítas de querer, por meio de conspirações e revoltas, subordinar às suas ambições e interesses particulares o poder do Estado, equivale a denunciar quem é, na realidade, o verdadeiro ateu (47). «Verdadeira obra-prima de argumentação», no dizer de José Hermano Saraiva (48), a Dedução Cronológica surge, na verdade, como um rol de calúnias e maledicências de que o trecho que se segue constitui o testemunho fidedigno:
«Tudo quanto dois séculos de justas queixas, de rivalidades e má-fé, haviam juntado contra estes religiosos se achava compendiado nos dois pesados tomos. Parlamentos de França, tribunais vários, governos coloniais, historiadores, praxistas, foliculários, espiões, todos cumulativamente são chamados a depor. A tese de Carvalho é esta: até à entrada dos jesuítas, Portugal foi culto, próspero e poderoso; em seguida, as letras agonizam, o comércio definha, a navegação decai, o poder militar abate, perdem-se as virtudes cívicas e desaparece o equilíbrio nas relações assim entre a coroa e a Igreja como entre o rei e os vassalos. Esta obra nefasta exercita-se por uma acção contínua. Desde o reinado de João III os jesuítas conseguem introduzir-se na Universidade e arruínam a instrução. Educam D. Sebastião no fanatismo e impelem-no à jornada de África. Por morte dele, intrigam a favor de Filipe II e, quando investido na coroa fazem morrer cerca de mil eclesiásticos e pessoas doutas, contrárias ao domínio estranho. Na corte de D. João IV preponderam e urdem a desgraça de Francisco de Lucena. A Afonso VI, rei sensato e bom, fazem perder o trono, a liberdade e a consorte. Pedro II é levado por eles a requerer ao Papa o perdão geral dos hebreus, contra o voto das cortes e da nação, criam assim um conflito grave na cúria com o Santo Ofício. Reinando D. João V, instigam-no à criação dispendiosa da Patriarcal, e tramam a propósito das missões do Oriente e do Brasil. Finalmente, continuam os malefícios sob o governo de D. José, até rematarem pela tentativa monstruosa do regicídio. Tal é, em vagos traços, o tremendo libelo (…) cujo espírito domina ainda hoje os juízos sobre o debate e na interpretação da história» (49).
Expulsos os jesuítas (50), proibido fora o ensino aristotélico. Disso, aliás, dão prova os estatutos da reforma pombalina da Universidade de Coimbra, uma vez que a filosofia jurídica e a filosofia natural se tornaram independentes segundo um racionalismo que viria a constituir o direito, a sociologia e a tecnologia (51). De uma reforma, portanto, se trata no sentido de enfraquecer e dissolver a tradição portuguesa, conforme nos explica Álvaro Ribeiro:
«Desde que o nome de Aristóteles fora proscrito das escolas públicas, por decisão estulta de um ministro prepotente, o ensino oficial e particular de filosofia foi declinando de autenticidade lógica, e a decadência foi-se acentuando até ao vinténio em que o positivismo dominante, substituindo os estudos lógicos pelos estudos empíricos, destronou a razão de ser da filosofia e tornou impossível a interpretação das tradições religiosas. Deu-se no plano superior, o primeiro golpe sobre a liberdade de pensar, e os homens educados pelo positivismo não tardaram a proclamar o lugar-comum de que o liberalismo faliu, ou morreu, para advento de ideologias majoritárias e totalitárias» (52).
Ora, todo este processo de origem pombalina prolongou-se até aos nossos dias, mesmo quando sabemos que há quem se deixe embalar pelo memorial que Pombal, na sua vaidade e soberba, entregou ao soberano aquando da inauguração da estátua equestre. Ora, nesse balanço do reinado josefino dá-se-nos a conhecer «o estado da filosofia ou das belas-artes» como se achando «mais florescentes ao tempo da invasão dos jesuítas», assim como também se nos aventa a suposta restauração da Universidade de Coimbra como algo digno da mais alta admiração prestada por todas as universidades da Europa (53).
Um prodígio, este Marquês! «Como se vê, três anos volvidos do novo regime universitário tinham bastado, segundo o dizer seu, para sacudir do País a ignorância, e soerguer a literatura da abjecção, que os jesuítas tinham, em dois séculos, preparado» (54). Logo, tão grande, tão profunda fora esta inaudita reforma, que o reitor D. Francisco de Lemos, passados cinco anos, teve que fazer ver ao novo governo «a necessidade de se restaurarem os estudos das humanidades, que se achavam na última decadência» (55).
Não deixa, aliás, de ser notório o carácter mecanista e experimentalista de tão vazia quão inútil reforma. A comprová-lo estão, pois, os estabelecimentos com vista ao ensino prático, como os laboratórios de física e química, o jardim botânico, o teatro anatómico, etc (56). Tudo em nome, portanto, do espírito de progresso, de que as novas Faculdades, sobretudo a de matemática, eram a vanguarda à imagem do que, na sequência do terramoto, a arquitectura configurara mediante o traçado geométrico dos edifícios votados à uniformidade rectilínea.
Infelizmente, temos que dar por falaciosas todas as expressões que sobre o assunto impeçam a reposição da verdade, a saber: «A reforma do ensino foi feita em harmonia com aquilo que então representava o espírito do progresso! (…) O atraso do seiscentismo foi em grande parte vencido nos vinte e sete anos do seu governo» (57). Mais: «A reforma josefina dos estudos menores, que tudo ficou a dever à visão e tenacidade de Pombal constitui um dos aspectos mais valiosos do seu governo, pois se projectou no reinado seguinte e permitiu, em grande parte, a renovação pedagógica obrada com o liberalismo» (58). «Grand Uomo! grand uomo! fortunato monarca!», diria ainda o Papa Clemente XIV.
Mas que diriam entretanto os presos políticos que logo após a desaparição de D. José, a 24 de Fevereiro de 1777, saíram das lobregas enxovias a que o déspota carniceiro os condenara? (59). E que diriam também todas aquelas almas que, em número de duas mil e quatrocentas, haviam falecido nos longos cativeiros que a alma cristã do Marquês de Pombal tão piedosa e docemente determinara com vista à bem-aventurança eterna? Não há dúvida: maior católico que o Marquês não poderia haver!
E que espectáculo medonho não deviam oferecer os tétricos fantasmas que lá iam saindo dos calabouços da Junqueira e de São Julião, como ainda os que provinham das presigangas do Tejo, junto ao Barreiro.
«Era, dizia o ministro de Espanha, marquês de Almodôvar, una espécie de ressurreción de muertos» (60).
Mais que merecida fora, portanto, a alcunha de Satanás que um tal Encerrabodes, um ressuscitado dos mortos, atribuíra a Pombal (61), antecipando assim a reacção da voz pública contra 27 anos de terror pombalino, como tão curialmente exprimem os versos satíricos que se seguem:
Esse infernal Dragão da Iniquidade
Hidrópico vil de metal doirado
Em chumbo derretido sepultado
No Averno esteja de toda a eternidade,
Essa hidra escandaloza da maldade
A ser de Impias harpias devorado… (62)
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| Aspectos da construção do monumento ao Marquês de Pombal, inaugurado em 1934. António Couto foi o seu arquitecto. |
Ainda assim, terminado o seu consulado, o Marquês, interrogado por ordem da rainha sobre os actos irregulares e despóticos da sua administração, quisera imputar ao rei o que só a ele havia de se provar ter cabido única e exclusivamente, até porque, ante os exílios, as prisões, os cadafalsos e tudo o que implicasse violências e crueldades de toda a ordem, o testamento do soberano é já de per si uma prova de quem, até ao último instante, detivera realmente o poder. De resto, sabe-se hoje que naquele testamento se «recomendava à herdeira do trono que os existentes débitos fossem pagos e o indulto dado aos criminosos de Estado». Logo, eis a suprema «confissão a testemunhar que também ele, em vida, fora coacto e escravo da pujante vontade, que a todos oprimia» (63).
Entretanto, não admira de que, por entre as inúmeras acusações de que fora alvo, estivessem as de concussionário e traidor à Pátria. De concussionário porque, não bastando a extorsão dos bens dos fidalgos, dos jesuítas, dos mineiros, dos vice-reis, dos escravistas e do povo atormentado em impostos, o despique da fazenda pública, à custa de touradas e de representações teatrais, entre outras diversões para proveito do rei, provocara a dívida insolvente. De traidor à Pátria, porquanto o incriminavam «de ter oferecido à Espanha a cabeça do marquês de Lavradio, vice-rei do Brasil, para obter a paz», assim como «de ordenar a entrega da praça de Almeida em 1762, da ilha de Santa Catarina em 1777» (64).
Para além disso, sabe-se também hoje como muita coisa ficou por apurar e esclarecer no processo a que Pombal fora submetido durante os seus últimos anos de vida. E de tal modo assim foi que os juízes, tentando penetrar «a origem de certos actos de perseguição, que haviam surpreendido, já por inesperados, já pela qualidade das pessoas a que atingiam» (65), não lograram obter o êxito da empresa cometida. Mas, seja como for, a justiça acabou finalmente por prevalecer no decreto que declarou Pombal réu e merecedor de um exemplar castigo.
A rainha, porém, misericordiosa, perdoou-lhe «as penas corporais que lhe deviam ser impostas» (66), até porque acabou os seus dias a «desfazer-se em cruel e repugnante enfermidade» (67). Maldição divina, sarna castelhana, fosse o que fosse, a gangrena era imparável, mesmo quando, mediante procedimentos de inusitada feitiçaria, como caldos de víbora, «que se deviam adubar com uma cebola branca, um cravo, uma pitada de canela», se procurasse aliviar o «mísero envólucro daquela alma atribulada». No fundo, «hediondo martírio, cuja dantesca atrocidade não suspeitou Camilo ao escrever a frase vingadora: “Morreu impune o marquês, coçando sossegadamente a sua lepra”. Não! No corpo e na alma, as fúrias todas dilaceravam a golpes veementes aquela vida» (68).
Já depois de morto, arrombado o sarcófago e despojado o esqueleto por populares e franceses, uma lenda, ou até um mito, viria à baila após um silêncio de muitos anos. Ou seja: deformado o seu génio, aquando das comemorações do centenário da sua morte, em 1882, «transfigurou-se o torvo déspota em corifeu da liberdade» (69). E ei-lo ressuscitado por uma imprevidente democracia, toda ela impregnada de uma ignorância sobre quem fora realmente Sebastião José de Carvalho e Melo.
Há até alguns estudos que vieram a lume sobre esta exploração anacrónica do ministro de D. José, onde se procura mostrar como a maçonaria, empenhada em celebrar o centenário de Pombal, tudo fizera para, a par de socialistas e vários movimentos antijesuíticos, protagonizar o total branqueamento da verdade histórica (70). Os autores, especialistas a cargo de patrocínios oficiais e instituições universitárias, estão, porém, longe de compreender até que ponto tal propaganda, de inspiração maçónica e democrática, está ainda hoje, a par do socialismo de massas, impedindo a liberdade espiritual do povo português. Por outras palavras, os autores, arvorando-se em especialistas de uma história crítica e interventiva, tudo ou quase tudo reduzem ao mito, inclusivamente O Perfil do Marquês de Pombal, de Camilo Castelo Branco, até porque, no dizer de mais uma autoridade universitária, o escritor «não recorre ao aparato metodológico ou crítico da historiografia» (71).
Mas em Camilo a antecipação era sem dúvida o seu forte:
«Se lessem este livro, diriam que não é assim que modernamente se escreve história. Pode ser; mas a verdade é assim que se escreve. (…) A minha posição é excelente, porque lhes bato com a história; porém, se alguns argumentadores, com uma ignorância muito acidulada ou com uma notável má-fé, contravierem que o meu livro é bestial – lisonjas que eu já não estranharei –, nem assim me desarmam os filisteus, porque nesse caso faço da minha história irracional o que Sansão fez da queixada do burro, e continuo a batê-los com a queixada, quero dizer – com a história» (72).
O Marquês de Pombal via-se assim transformado num sábio, num filósofo ou até mesmo num precursor das «liberdades políticas e sociais» do século XIX. É o que nos diz José de Castro, republicano e mação formado na loja coimbrã Federação, no exaltado elogio que fez do maior tirano do século XVIII português: «Sebastião de Carvalho e Melo, debaixo deste ponto de vista [isto é, dos “que têm sacrificado os seus dias em prol da ciência e da humanidade”], é indubitavelmente o primeiro dos santos de que reza a democracia portuguesa» (74).
José de Castro provavelmente acreditava que a real Mesa Censória fosse um instrumento ao serviço da liberdade de pensamento. Porém, adianta Camilo:
«Quem me explicará a sinistra ideia do ministro-filósofo que permitia os tratos espertos nos heresiarcas, proibia com severidades acerbas a leitura e posse de obras hostis ao Santo Ofício, mandava ao mesmo tempo publicar livros eivados de jansenismo e do racionalismo de Voltaire, e fazia queimar os livros ortodoxos que alimentavam a piedade boçal dos seus contemporâneos?» (75).
Sim, quem nos explicará «a tenebrosa monstruosidade deste carácter incoercível e único na história!»? A maçonaria não o explicará com toda a certeza. Em vez disso, fará da «maçonização de Pombal» a sua bandeira (76). Como? Primeiro, exultando a celebração do centenário pombalino, como à época deram testemunho os representantes do Grémio Lusitano ao desfilarem com as comissões oficiais dos festejos; segundo, pela campanha internacional que prestou à memória de quem alegadamente surgia como um símbolo destruidor da velha ordem absolutista e teológica; por fim, mandando erguer na capital portuguesa, a 13 de Maio de 1934, a estátua daquele que foi um dos maiores tiranos de que reza a história pátria.
De facto, a estátua de Pombal, cinzelada pela maçonaria, encontra-se hoje em pleno centro de Lisboa para simbolizar um suposto herói à escala nacional e internacional. Demais, não é por acaso que a figura de Pombal fora reabilitada e projectada pelos políticos do pós-25 de Abril, cujas vozes não nos deixam mentir:
«A força (…) do mito pombalino está, curiosamente, neste ano de 2004, a ser colocada ao serviço da propaganda da Câmara de Lisboa nos grandes publicitários espalhados pela cidade e publicados nos jornais. A figura empreendedora do ministro absolutista Carvalho e Melo é colocada a aconselhar os cidadãos da era da democracia no sentido de utilizarem mais os transportes públicos, a informar acerca da supressão de vias públicas por motivo de obras, a lembrar que o município está a restaurar os bairros tradicionais de Lisboa…» (77).
E quem assim se refere à «era da democracia» parece ignorar que de democracia não se trata, mas, sim, de socialismo. Ou seja: não de socialismo partidário ou ideológico, que certamente continua a fazer escola, mas de socialismo enquanto forma de planificação industrial, técnica e materialista da sociedade.
É, pois, preciso compreender o que está na origem do processo dissolvente e destruidor da Pátria portuguesa. Nesse sentido, o positivismo não pode nem deve ser descurado, até porque a sua entrada em Portugal mostrou depender de preparação socialista. Como tal, combatendo a religião e o sacerdócio, a realeza e a nobreza, a propriedade e a família, o socialismo, dizendo-se hoje democrático, presta-se a dissolver e a destruir a política, a economia e a cultura.
Ora, a «história dos positivistas é a história dos vencedores» (78). A confirmá-lo, depois do Centenário de Camões (1880), estaria a já referida comemoração centenária do Marquês de Pombal (1882), que foi, sem dúvida, um produto do culto positivista da época. Por conseguinte, sobre este culto diz-nos Álvaro Ribeiro:
«O Marquês de Pombal representa um alto modelo para os positivistas, não só pelo aspecto negativo da forma por que combateu a Nobreza e o Clero, alterando assim dois dos Estados da ordem do tradicionalismo português, mas também pelo aspecto positivo da sua administração política, orientada no sentido utilitário dos valores económicos e das obras públicas. (…) A testemunhar quanto o Marquês de Pombal foi um dos ídolos dos positivistas, depois o de ter sido dos iluministas, permanece a estátua no local assinalado pela mais importante operação militar na véspera da proclamação da República» (79).
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Hurra! pelo Marquês de Pombal! Hurra!
Notas:
(1) Joaquim Veríssimo Serrão, O Marquês de Pombal, 1987, p. 152.
(2) Camilo Castelo Branco, O Perfil do Marquês de Pombal, Lello & Irmão Editores, 1982, p. 109.
(3) J. V. Serrão, op. cit., p. 147.
(4) C. C. Branco, op. cit., p. 209.
(5) J. V. Serrão, op. cit., p. 149.
(6) C. C. Branco, op. cit., p. 134. «Todas as instituições do marquês de Pombal, exceptuadas as da instituição pública, ou morreram com ele por insustentáveis como as manufacturas, ou, se lhe sobreviveram, deram os resultados da Companhia dos Vinhos e de todas as Companhias no Brasil».
(7) Ibidem, pp. 108-114 e 134.
(8) J. Veríssimo Serrão, op. cit., p. 108.
(9) C. Castelo Branco, op. cit., pp. 195-196.
(10) Ibidem, p. 192.
(11) Do caso horrendo de Malagrida, consta a pena de garrote, seguida da cremação do corpo e suas cinzas atiradas ao vento.
(12) J. Lúcio de Azevedo, O Marquês de Pombal e a sua época, Clássica Editora, 1990, p. 168.
(13) C. Castelo Branco, op. cit., p. 197.
(14) Ibidem, p. 198.
(15) Ibidem, p. 179.
(16) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., pp. 151 e 171.
(17) Ibidem, p. 155. Quanto às restantes da espécie, nomeadamente à marquesa de Távora, D. Teresa, a barregã de D. José I, o destino tratava de as enclausurar em mosteiros e conventos.
(18) Ibidem, p. 156.
(19) J. Veríssimo Serrão, op. cit., p. 87.
(20) Para apoiar a sua tese, o erudito universitário recorre, por um lado, à correspondência de D. João de Almeida Portugal, 2.º marquês de Alorna, que do cárcere da Junqueira escreve a sua mulher dizendo: «… entendo que [o Conde de Oeiras] conseguiria mover o coração de el Rey, para mandar suspender a acção de severidade com que estamos mey mortos e conservados por milagre»; por outro, recorre ainda à carta que Nuno Gaspar de Távora, também preso na Junqueira, escreve ao Conde de Oeiras agradecendo o seu empenho junto do Rei para obter a liberdade e a reabilitação dos seus (cf. J. Veríssimo Serrão, op. cit., pp. 87-88).
(21) Cf. J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 159.
(22) Observações em Memórias Secretíssimas do Marquês de Pombal, Publicações Europa-América, pp. 245-252. Sobre a alegada «fidelidade» para com as «iluminadas e providentes resoluções e ordens» do soberano, atalha J. Lúcio de Azevedo: «Mal amanhadas lisonjas, que só a boçalidade mais soez enganariam. Através da solerte adulação, nunca a vaidade humana com mais soberbia se afirmou» (op. cit., p. 264).
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| Estátua equestre de D. José I |
(24) Este facto, que Camilo, num dos capítulos de seu livro, intitula de «Última Façanha», somente lido poderá fazer ver a barbaridade do coração de palmo e meio do Marquês de Pombal. A indiciá-lo fica o seguinte trecho: «Os desgraçados corriam nus por entre as chamas. Alguns levavam sobraçados os seus doentes, os seus velhos e crianças. Desses, morreram bastantes que não puderam romper o assédio do fogo, além do qual estava o assédio da tropa. Muitos salvaram-se porque os soldados, compadecidos, transgredindo as ordens do Manique, abriram clareiras por onde escapassem. E os que se escapuliram levaram consigo a nudez e a fome, porque todos os seus haveres fumegavam nas cinzas do pavoroso incêndio» (C. Castelo Branco, op. cit., p. 285).
(25) Oliveira Martins, História de Portugal, Guimarães Editores, 2007, p. 341.
(26) Ibidem, p. 341.
(27) C. Castelo Branco, op. cit., p. 120. Todavia, não falta quem, perante a tragédia de 1755, reconheça no Marquês, mais e melhor do que ninguém, a figura que se soube impor aos acontecimentos (cf. J. Veríssimo Serrão, op. cit., p. 71). Mas a verdade é que tudo indica o contrário, tal como o deixou patente C. Castelo Branco, ao dizer que os pindaristas do Marquês «sabem perfeitamente que as providências legisladas nesse desastre confluíram de diversas juntas civis, eclesiásticas e técnicas». E mais dizendo, acrescenta: «Ouviram-se os alvitres de diversos indivíduos, e o primeiro consultado foi um a quem o rei perguntou: – O que há-de agora fazer-se? – “Enterrar os mortos, cuidar dos vivos e fechar os portos” – respondeu o marquês de Alorna; mas o vulgo dos apologistas do marquês não permite que algum luso, tirante Sebastião de Carvalho, pudesse dar resposta tão ática e profundamente conceituosa» (op. cit., pp. 117-118).
(28) C. Castelo Branco, op. cit., p. 135. Da Revolta dos Borrachos, segundo Lúcio de Azevedo, 26 foram as sentenças de morte, «das quais só 17 se executaram, escapando 8 fugitivos e uma mulher, que a maternidade iminente salvou. Açoites, degredos, prisões, confiscos e multas a 184 pessoas. Dezassete rapazes sentenciados a palmatoadas, e a cidade, pelo crime de presenciar inerte a manifestação popular, punida com o boleto das tropas por longos meses, e contribuição equivalente aos soldos, qual tributo de guerra em praça conquistada» (ibidem, p. 132).
(29) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p 269.
(30) Observações secretíssimas, in op. cit., p 248.
(31) J. Lúcio De Azevedo, op. cit., pp. 267-68.
(32) Ibidem, p. 268.
(33) Ibidem, pp. 268-269.
(34) Ibidem, p. 269.
(35) Ibidem, p. 268.
(36) J. Veríssimo Serrão, op. cit., p. 129.
(37) Ibidem, pp. 127-128.
(38) Oliveira Martins, op. cit., p. 357.
(39) Convém notar que esta proibição teve a sua origem no século XVI, quando, segundo Orlando Vitorino, «os povos ibéricos alargaram a todos os continentes a internacionalização do mercado» (cf. Exaltação da Filosofia Derrotada, Guimarães Editores, 1983, p. 35). Nasceu assim a questão do livre-cambismo, que era, fundamentalmente, a liberdade de circulação de moedas. Todavia, devido à grande abundância de metais preciosos nos territórios descobertos, a que viera juntar-se a penúria dos países europeus, as nações ibéricas deram-se conta do rápido escoamento da riqueza monetária para aqueles países, de modo que, para o controlar, decidiram proibir a sua exportação, abolindo assim o livre-cambismo. Ora, esta abolição, a primeira de uma série considerada pelo autor, recebeu o nome de bulionismo.
As consequências foram as seguintes:
1. Abolição da liberdade do comércio em geral.
2. Condicionamento e destruição do mercado.
3. Fuga dos «capitais» brutalmente acelerada pela expulsão dos judeus que dominavam os respectivos circuitos.
4. Estatização da navegação, nunca até aí tão essencial à economia.
5. Fortalecimento asfixiante dos poderes do Estado.
Depois do que, fácil se torna verificar como as consequências do bulionismo ainda perduravam na época pombalina, e de tal forma que, recorrendo a Adam Smith, as podemos seguramente configurar e caracterizar por «medidas sanguinárias».
(40) Oliveira Martins, op. cit., p. 358.
(41) Além do Conde de Lippe, outros oficiais estrangeiros, entre eles alemães, franceses, espanhóis, e, principalmente, ingleses, comandaram os regimentos do exército, tais como Valerai, Weinholtz, Aguilar, Monroi, Mac-Donal, Sharp, Preston, Maclean, Smith e Anderson (cf. Oliveira Martins, op. cit., p. 358).
(42) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 273. De registar é também este trecho de Alfredo Pimenta, baseado no livro D. Maria I, de Caetano Beirão: «Quando D. Maria I sobe ao trono, havia no Tejo cinco navios e uma fragata. E a Marinha portuguesa era formada, na sua totalidade, por 15 barcos: 6 em Lisboa, 7 no Brasil e 2 na Índia» (Elementos de História de Portugal, Lisboa, Empresa Nacional de Publicidade, 1936, p. 413).
(43) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 270. E aqui também, por iniciativa de Pombal, surgia o mesmo regime de importação, agora na forma de empresários industriais e comerciantes, como Bacigalupo, Bom, Emeretz, Jorge, Palyart, Despie, Vanzeller, Crammer, Vanpraetz, Clamouse, Verdier e Ratton (cf. Oliveira Martins, op. cit., p. 359).
(44) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., pp. 163-164. Sobre os bens da Sociedade, que muitos acreditavam constituir um tesouro fabuloso, só os utensílios de culto e as livrarias, tirando os edifícios e algumas terras, mostraram ser os únicos objectos de alto valor.
(45) Ibidem, p. 273.
(46) Ibidem, p. 275.
(47) No Compêndio Histórico, um libelo igualmente antijesuítico de inspiração pombalina, perpassa a acusação de ateísmo aos jesuítas e a todos os que seguiam a orientação lógica, ética e metafísica do «Ateu Aristóteles». De facto, esta acusação, vinda de quem vem, é um atentado à inteligência dos que, verdadeiramente crentes, como S. Tomás de Aquino e todos os mestres da santa e divina Escolástica, entendiam a filosofia como serva da teologia. De qualquer modo, convém não esquecer o facto de este Compêndio, solicitado à Junta de Providência Literária com vista à reforma dos estudos superiores, ser todo ele, do princípio ao fim, uma premeditada e falsa justificação do que se considera ser, por culpa dos jesuítas, os «estragos feitos nas ciências e nos professores e directores» da Universidade de Coimbra.
(48) José Hermano Saraiva, História Concisa de Portugal, Publicações Europa-América, 1998, 19.ª edição, p. 251.
(49) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 237-238.
(50) Banidos de Portugal em 1759, os jesuítas seguiram para Itália, onde, nos institutos filosóficos, estiveram na origem do movimento que, no século XIX, culminaria na palavra de ordem de Leão XIII: o regresso à Escolástica. Contam-se mais de mil os que aportaram ao Estado romano, muitos morrendo pelo caminho, tanto pela idade avançada, como por privações e moléstias de vária ordem. Mais: entre as medidas impostas, duas há a salientar, pelo que de despótico, cruel e arbitrário encerram em si: a primeira, estatuindo a pena de morte para «as pessoas que sem autorização, viessem a ter com os proscritos comunicação verbal ou epistolar»; a segunda, desterrando «os padres nacionais para os domínios do Papa, os forasteiros para as prisões» (J. Lúcio de Azevedo, op. cit., pp. 166-167).
Contudo, o tirano não descansou enquanto não viu consumada a extinção da Companhia de Jesus, durante o pontificado de Clemente XIV, em 1773. E de tal maneira fora o seu intento, que chegou a propor ao ministro de França a invasão dos estados pontifícios no caso de a Companhia não ser extinta (op. cit., p. 239). Desta forma, expulsos de países como a França (1764) e a Espanha (1767), os jesuítas encontraram asilo na Alemanha e na Rússia, cujas coroas não acataram a decisão papal de 1773 (cf. J. Veríssimo Serrão, op. cit., p. 103).
(51) Doravante, o direito passaria a ser entendido não como aplicação do direito romano e canónico, susceptível de variada e sistemática interpretação, mas como actividade jurídica submetida à vontade do Estado. A sociologia resultaria do positivismo invasor na segunda metade do século XIX, ao passo que a tecnologia, na sequência de sucessivas reformas da instrução pública, proviria da cega obediência a critérios politécnicos destituídos de fundamentação filosófica, patriótica e religiosa.
(52) Álvaro Ribeiro, Memórias de Um Letrado, III, Guimarães Editores, p. 99.
(53) Memórias Secretíssimas do Marquês de Pombal, p. 246.
(54) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 264.
(55) Ibidem, p. 275.
(56) Na reforma pombalina da Universidade de Coimbra não faltaram também os estrangeirados, tais como Franzini, Tallier, Vandelli, Cecchi, Gould, Birmingham, etc. (cf. Oliveira Martins, op. cit., p. 35). Porém, ao Marquês não lhe bastava a importação de lentes estrangeiros, de quem, aliás, se queixava, sobretudo dos italianos, que, ideando a construção do jardim botânico na Universidade, em tudo eram – como diz em carta ao reitor reformador D. Francisco de Lemos – custosamente perdulários. Ou seja: o grande Marquês, financiando a reforma à imagem do que vira praticado na Inglaterra, na Alemanha e na Holanda, chegara ao ponto de suspender e limitar todo e qualquer procedimento com vista à implementação dos estudos superiores. Daí o caso paradigmático do jardim botânico, que se devia reduzir «a um pequeno recinto, cercado de muros com as comodidades indispensáveis para um certo número de ervas medicinais e próprias para o uso da faculdade médica, sem que se excedesse delas a compreender outras ervas, arbustos e ainda árvores de diversas partes do mundo, com que se tem derramado a curiosidade já viciosa, já transcendente dos sectários de Lineu, (…) para mostrarem um malmequer da Pérsia, uma açucena da Turquia, e uma geração e propagação da aloés com diferentes apelidos que as fazem pomposas» (cf. Memórias Secretíssimas do Marquês de Pombal, pp. 52-53).
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| Jardim Botânico de Lineu, em Uppsala. |
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| In Hortus Cliffortianus (1738). |
(57) J. Hermano Saraiva, op. cit., p. 259. Entretanto, no plano económico e financeiro, repare-se ainda nesta afirmação desacertada do célebre e reconhecido historiador: «A política de formação de bases empresariais e capitalistas, que [Pombal] reputava essenciais ao progresso económico, teve por efeito a prosperidade da época que se seguiu à sua» (ibidem, pp. 258-59). A verdade, porém, paira bem longe disso, como claramente nos mostra J. Lúcio de Azevedo: «No próprio momento em que as criações de Pombal parecem inaugurar uma nova era de riqueza e bem-estar, situação muito outra se nos revela, nos brados do povo clamando sua miséria, nas angústias do tesouro sob o constante assédio dos credores». Em todo o caso, «o reviver fictício da actividade portuguesa, em paralelo com o letargo de tantos anos, ilude o observador desprevenido e, quando no reinado seguinte a inevitável queda se lhe depara, mais desastrosa e fatal, a figura do ministro aparece aureolada de grandeza, à qual presta maior brilho a insuficiência ou a má estrela dos sucessores» (op. cit., p. 267).
(58) J. Veríssimo Serrão, op. cit., p. 147.
(59) Segundo J. Lúcio de Azevedo, o número dos presos políticos excedia os 800, entre os quais 55 eram jesuítas, a maior parte da Torre de J. Julião. Em contrapartida, 71 deles sucumbiram por não terem aguentado as penas a que foram penosa e longamente votados (op. cit., pp. 282 e 308).
(60) Ibidem, p. 282.
(61) A alcunha de Satanás, manifesta em 1750, surgira por ocasião da nomeação de Pombal para secretário de Estado, o qual, já antes do sucedido, vinha guardando a mais descabida raiva por quem era agora o seu embaixador na embaixada de Londres. Desta forma, a infelicidade que mais tarde se abateu sobre Encerrabodes, confirma bem, por um lado, os cabelos no coração que D. João V atribuíra ao Marquês de Pombal, e por outro os trinta e cinco calhaus que no mesmo orgão, de palmo e meio, vira o Dr. Picanço aquando da autópsia.
(62) J. Veríssimo Serrão, op. cit., p. 179.
(63) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 277.
(64) Ibidem, pp. 295-296.
(65) Ibidem, p. 304.
(66) C. Castelo Branco, op. cit., p. 305-306.
(67) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 302.
(68) Ibidem, p. 310.
(69) Ibidem, p. 313.
(70) Cf. José Eduardo Franco e Annabela Rita, O Mito do Marquês de Pombal. A Mitificação do Primeiro-Ministro de D. José pela Maçonaria, Prefácio – Edição de Livros e Revistas, 2004.
(71) Cf. prefácio, in op. cit., p. 19.
(72) C. Castelo Branco, op. cit., pp. 5-6.
(73) J. Eduardo Franco e A. Rita, op. cit., pp. 44-45.
(74) Ibidem, pp. 50-52.
(75) C. Castelo Branco, op. cit., p. 204. Neste contexto, recorde-se o caso do geómetra José Anastácio da Cunha, o qual, embaído pelas artimanhas do Marquês, foi arrecadado sob acusação, entre outras, de apreciar Voltaire (cf. J. Hermano Saraiva, op. cit., p. 255). Quanto aos livros ortodoxos que mandava queimar, é de destacar o compêndio de gramática latina do P. Manuel Álvares, que era, como se sabe, um ilustre membro da confraria de Loyola. Em suma: queimar e incendiar, conforme testemunham alguns dos trechos de um relatório do director-geral dos estudos em 1765, eis, nomeadamente, no que deveras consistiu a reforma pombalina do ensino em Portugal: «Em Pernes mandei a justiça a casa de um mestre, em mãos de cujos discípulos se achavam os livros de que usavam os denominados jesuítas. Suspendi o mestre e o privei para sempre de ensinar, mandando-lhe queimar à porta todos os ditos livros. Da mesma forma procedi nesta corte na Rua Formosa… Mandei fazer buscas por casa dos livreiros. No Porto, Coimbra e Santarém foram achados muitos dos sobreditos livros, que foram queimados publicamente e os livreiros presos…» (cf. J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 274).
(76) J. Eduardo Franco e A. Rita, op. cit., p. 49. Segundo os autores, não existem dados conclusivos sobre a filiação de Pombal na Maçonaria. Todavia, em 1918, o Marquês passaria a ser mencionado como pedreiro livre «num protesto anónimo contra o assalto do Grémio Lusitano feito por sidonistas depois do assassínio do presidente». Além do mais, o Marquês de Pombal só apareceu nomeado como maçon no Boletim Oficial do Grande Oriente Lusitano Unido do Supremo Conselho da Maçonaria no ano de 1923. Entretanto, fica igualmente registada a seguinte nota de Borges Grainha, inserta na sua História da Franco-Maçonaria em Portugal (1733-1912): «Num pequeno livro publicado em 1822, intitulado Causa dos Frades e dos Pedreiros-Livres no Tribunal da Prudência, lê-se que o marquês de Pombal tinha sido maçon» (Nova Vega, 2011, p. 59).
(77) J. Eduardo Franco e A. Rita, op. cit., p. 89.
(78) Álvaro Ribeiro, Os Positivistas, Oficinas da Rádio Renascença, 1951, p. 29.
(79) Ibidem, pp. 35-36.
(80) O escultor comunista é também autor de uma estátua em pedra do Marquês, inaugurada em 13 de Maio de 2009, em Vila Real de Santo António.
