Escrito por Miguel Bruno Duarte
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«O próprio Pombal é o Desejado? Não. Fez-se temer, não se fez amar. Cabeça de Bronze, coração de pedra. Moralmente ignóbil, alheio à graça, indiferente à dor. Inteligência vigorosa, material e mecânica, sem voo, sem asas. Um brutamontes, raciocinando claro. Falta-lhe o génio, o dom de sentir, nobreza heróica, vida profunda – humanidade em suma. Máquina apenas. Não criou, produziu. A criação vem do amor, a génese é divina. Criar é amar. Por isso a obra foi a terra. Pulverizou-se: só dura o que vive. Uma raiz esteia mais que um alicerce. Pombal em três dias, num deserto, quis formar um bosque. Como? Plantando traves. Adubou-as com mortos e regou-se com sangue. Apodreceram melhor».
Guerra Junqueiro («Pátria»).
Uma vez sabido ser a Universidade a principal instituição estranhaà índole espiritual do povo português, convém não esquecer como, a par dela, outras instituições, sejam elas de ordem estatal ou particular, agem, promovem e potenciam, consciente ou inconscientemente, a servidão política, económica e cultural de que jamais houve memória em Portugal. Deste modo, comecemos por referir aquele que foi, em 1999, o congresso tributado à memória infame do «Déspota Esclarecido», no qual, para além dos universitários de Coimbra, participaram também os seus congéneres brasileiros, assim como alguns de nuestros hermanos e até uma especialista americana da Universidade da Califórnia. Enfim, tudo disposto e preparado para dar lugar às Comemorações do Tricentenário do Nascimento do Marquês de Pombal, decorridas em dois municípios pombalinos: Pombal e Oeiras.
Ora, abrindo as Actas (1), temos à cabeça duas notas de abertura altamente esclarecedoras. A primeira, do então Presidente da Câmara de Pombal, Narciso Ferreira Mota, começa por dizer o seguinte:
«(...) a autoridade que este estadista [o Marquês de Pombal] soube exercer, sem vacilar e sem recuos, para o bem de Portugal, fazem com que muitas das suas doutrinas sejam ainda hoje respeitáveis e enquadráveis em termos político-ideológicos» (2).
A segunda nota, do Presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, prima pelo seguinte:
«Com a edição desta obra pretende-se igualmente lançar um novo olhar sobre o homem, deixando transparecer a personalidade do estadista, cuja vida foi totalmente votada à clarividência política e dedicação ao bem público. Precursor de um arrojado projecto político de modernização do país, Sebastião José de Carvalho e Melo foi autor de inúmeras reformas de grande envergadura nas mais diversas áreas. Imbuído do espírito que era característico do período iluminista, empreendeu uma série de medidas que visaram a extinção de muitos interesses sectoriais (de que o antijesuitismo é exemplo), em benefício do que era considerado o bem comum. Procurando assim, honrar e dar continuidade à herança pombalina, pretendemos agora homenagear e engrandecer a memória deste homem, cujos laços em relação à vida de Oeiras e à Cidade de Pombal são indiscutíveis» (3).
Note-se: precursor de um arrojado projecto político de modernização do país– eis assim como este socialista do Partido Social-Democrata encara a suposta acção reformadora de Pombal, obnubilando pura e simplesmente o que, na verdade, fora o sofrimento, a penúria e o mal-estar geral dos portugueses na segunda metade de Setecentos. Sobre o facto não resta a menor dúvida, a avaliar pelos depoimentos do viajante inglês Wraxall e do oficial da guarnição de Gibraltar, Dalrymple:
«A casa real andava tão mal administrada que a maior parte dos oficiais e criados não eram pagos, havia uns poucos de anos, e se achavam nas mais penosas circunstâncias… Os lacaios, que acompanhavam as carruagens reais, estavam quase sem meios de subsistência. (…) O rei (…) está a dever a todo o pessoal da sua casa» (4) .
Para além de tais depoimentos reveladores da precária quão aviltante condição financeira na época pombalina, vejamos ainda o que Teófilo Braga, por seu turno, nos tem a dizer sobre o grande Marquês:
«Este Ministro, apesar de tudo quanto disseram dele os seus panegiristas, não talhou um plano útil que honrasse a sua Nação e o seu século».
É, porém, verdade quando se afirma o carácter indiscutível dos laços do «ministro-terramoto»à vila de Oeiras, porquanto a solicitude de Pombal como administrador só o predispusera a mandar construir uma estrada capaz até Oeiras, já que, por todo o país, quase tudo ficava ao cuidado e à resignação de quem, porventura, se ia aventurando por caminhos impérvios «que o Inverno convertia em tremedais». Felizmente, um tal problema concernente ao Concelho de Oeiras parece estar hoje ultrapassado, como, aliás, qualquer pessoa, dispondo de veículo automóvel, poderá por si mesma comprovar. Contudo, quanto aos «interesses sectoriais» que o Marquês, no juízo opilante de Isaltino Morais, tão zelosamente extinguira, outros mais resultariam no âmbito pombalino da Câmara de Oeiras.
Nisto, o Parque Residencial de Miraflores, situado em pleno Concelho Oeirense, é um caso digno de observação nos últimos quarenta anos, mais particularmente nos que se seguiram ao 25 de Abril de 1974. Não há, portanto, nada que verdadeiramente justifique o uso e abuso do negócio imobiliário assente no coração de Oeiras. Em todo o caso, trata-se de uma prática que afecta, na actualidade, todos os nossos municípios, em que sobressai o nivelamento a régua e esquadro que a herança pombalina, imposta à capital utilitária e abstracta, haveria de ampliar ao Portugal vindouro.
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No Algarve temos, por exemplo, o caso de Armação de Pêra, onde, de ano para ano, se torna patente, aos olhos dos veraneantes, o desarranjo paisagístico de uma vila turística e piscatória proporcionado pela Câmara de Silves. Aliás, basta percorrer o caminho que vai do litoral ao interior, ou de Armação a Silves, para assim depararmos com o fundo contraste entre um crescente aglomerado de betão armado e uma comunidade que, não obstante os assaltos à sua tradição histórica e medieval, subsiste à luz de um vasto e riquíssimo património nacional. Referimo-nos, pois, ao Castelo sarraceno de Silves, ao Museu Arqueológico, às Portas da Cidade e ao que Agostinho da Silva reconhecera como um mestre entre os demais, nomeadamente aquele que não escreve nem fala: a Sé Catedral de Silves.
Enfim, o emprego recorrente de «artimanhas» é o que não falta seguramente na ordem do planeamento e da administração pública em curso. Por outras palavras, estamos, pois, perante aquele tipo de «artimanhas» que, de alguma forma, ainda projectam a desditosa sombra do Marquês de Pombal, já «que tão precisas – diz um seu panegirista – elas são, hoje como ontem». Em suma: «tudo prenhe de ímpar actualidade!» (5)
Contudo, para que a suprema «artimanha» possa realmente singrar, tudo começa, concreta e efectivamente, na Universidade, que é o foco por onde dimanam as mais opostas interpretações ideológicas que, já de si, permitem desmentir o mito da objectividade científica que uma tal instituição apregoa e proclama aos quatro ventos. Senão vejamos:
«(...) continua a manter-se viva uma interpretação ideológica de Pombal, nomeadamente afirmada pelo sector católico, já que as doutrinas monárquicas e integralistas e o salazarismo praticamente se extinguiram e com elas as suas interpretações ideológicas, adaptadas aos seus interesses históricos.
É certo que as interpretações ideológicas de Pombal foram suscitadas também pelo sector liberal e republicano e pelo sector maçónico que lhe anda ligado. No entanto, se este, ocupando os espaços do poder, acabou, neste tempo em que vivemos, por conceder às comemorações um sentido essencialmente “científico”, sem com isto deixar de ter perdido algum sentido despropositadamente panegírico, a verdade é que são os historiadores eclesiásticos a manter de forma mais viva uma interpretação ideológica, que se tem mantido quase inalterável» (6).
Ora, a esta última interpretação ideológica, que, como se aventa, «se tem mantido quase inalterável», também se referiu o maçon e universitário Raul Rego ao alegar que Manuel Antunes, em texto de abertura da revista Brotéria, de 1982, insistira «em afirmações de tipo “pessoal”, apresentando sempre Sebastião José como uma personalidade forte e de mau carácter, interessada numa verdadeira “hecatombe” eclesiástica ou mesmo religiosa» (7). Porém, se o «sector católico», pela mão do professor universitário M. Antunes, cai em tentação ideológica, é caso para perguntar por que razão é que o «sector maçónico», ligado ao «sector liberal e republicano», não cai em semelhante tentação visto até ocupar, «neste tempo em que vivemos», os espaços do poder?
De facto, a Universidade, sempre vítima ou refém das mais diversas interpretações ideológicas ante as quais se procura superiorizar em nome de nominais critérios de rigor e cientificidade - de resto altamente suspeitos e duvidosos -, nunca consegue ir além do reticulado interpretativo que faz da História de Portugal uma linha de convergência para um efeito necessário. Demais, esse efeito não permite indagar o que, na sua profundidade, verdadeiramente caracteriza a tradição espiritual de um povo que se pode e deve legitimar à luz de uma autêntica filosofia da história. Só assim, aliás, se compreenderá como, mediante a reforma pombalina, que alterou ab abrupto a posição da Universidade perante o Estado e a Igreja, todo o ensino, até então assegurado pelo aristotelismo da neo-escolástica jesuítica, jamais logrou actualizar o princípio da liberdade reivindicado pelo pensamento moderno.
Consequentemente, ao invés de todas aquelas criaturas que, em jeito de homenagem, lá vão comparticipando em eventos comemorativos dirigidos a quem deveras influiu para o obscurecer da memória colectiva dos portugueses, é mister ver como, destituído Aristóteles, a nossa cultura permaneceu na impossibilidade de realizar e tornar sumamente aptos os princípios filosóficos do liberalismo económico, político e religioso. Mas, seja como for, compaginemos ainda alguns dos exemplos oportunamente extraídos das «Leituras ideológicas do pombalismo», evitando, contudo, a descrição exaustiva do pormenorizado rol de vicissitudes por que passou o antipombalismo desde D. Maria I ao salazarismo.
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Entre os exemplos a apresentar, o primeiro, reportando-se a António Ribeiro Saraiva, dá-nos a entender as razões políticas que levaram ao antipombalismo do outrora diplomata de D. Miguel:
«Se há no mundo animais desprezíveis e contraditórios, à luz, ao mesmo tempo da razão e do patriotismo, a nossa Liberangada leva nisso a palma a quanto há de mais abjecto e absurdo em qualquer outro país. (…) Em cousa nenhuma, porém, se manifesta a tal ponto semelhante contradição, ao mesmo tempo perversa e antipatriótica, como na monstruosa tenção de centenariar o primeiro, o maior e o mais cruel, o mais ferrenho Déspota que o mundo viu nos tempos modernos» (8).
Depois, aludindo à «Constituição» portuguesa, adianta:
«Falam tanto de absolutismo, despotismo, tirania, etc., aplicando isso ao governo dos nossos Monarcas (Legítimos, ao mesmo tempo, e verdadeiramente constitucionais, segundo a genuína significação da palavra), e querem divinar o homem, o tirano, que pisou insolentemente todos os direitos e verdadeiras liberdades do Povo Português... Que assim aboliu, verdadeiramente, (de facto que de direito, nem ele, nem o maçónico apostolado de 24 d'Agosto de 1820, o podia fazer) a Constituição Legítima, histórica, respeitável, da Nação, arrogando em si a mais despótica e tirânica autoridade, em nome do Rei que, ele próprio, a não tinha até tal ponto!».
Compreende-se, pois, o repúdio que as comemorações do Marquês de Pombal, em 1882, suscitaram contra liberais e republicanos. A comprová-lo, está A Nação enquanto orgão do espírito contra-revolucionário miguelista:
Mais:
«Execramos o ministro prepotente d'el Rei D. José – justifica a dado momento A Nação– porque preparou para a nossa pátria o advento da revolução, simbolizado por ora, na monarquia da Carta, como amanhã, o será na república, e no outro dia, no socialismo» (10).
Outro exemplo é o do Integralismo Lusitano cuja concepção propugnava por um novo monarquismo destituído de legitimação filosófica. No entanto, o seu aparecimento dividira a opinião monarquista ao também preconizar, numa base de afirmação do poder pessoal do rei, um Portugal medievo de tradição corporativa e municipalista. Propunha assim, em pragmática reacção à «Monarquia absoluta», um regresso a ordenações tradicionais cuja experiência histórica fosse, por si mesma, uma cabal garantia contra o «poder absoluto» precursor do estatismo moderno.
Além disso, é de notar como a concepção integralista, filiada na ortodoxia escolástica, considerava o «poder absoluto» como só tendo existido em Portugal no tempo do Marquês, o qual, no dizer de António Sardinha, «anatemizava assim a tradição representativa da Raça, expulsando os jesuítas que a preconizavam através dos ensaios de San Tomás e dando como exclusivo título do poder real a hereditariedade pura e simples…» (11). E continuando a sua alusão a Pombal, escreve António Sardinha:
«A concentração absolutista é então como que uma moda europeia. Tornar-se-á descaradamente doutrina de Estado, quando, no altear dos séculos XVI-XVII, as velhas monarquias católicas eivando-se de jansenismo e de febronismo, prepararem o seu suicídio nos braços da Revolução, ao perfilharem sem restrições os violentos personalismos governativos dos tratadistas protestantes. Os corpos intermédios do Estado, municípios, corporações e províncias, atrofiam-se, enlanguescem, volvem-se unicamente em cariátides do Poder. É o tempo de D. José II de Áustria, de Frederico da Prússia, de Catarina da Rússia – numa palavra dos “Reis Filósofos”, amigos dos Enciclopedistas. Em Portugal, o Marquês é o seu justo equivalente» (12).
Por outro lado, o antipombalismo surge como uma das críticas mais contundentes no seio do movimento católico, sobretudo quando, em confronto com os centenaristas do Porto e de Lisboa, a cidade de Braga, «em desagravo da afronta feita à Igreja pelos inimigos da religião», protesta contra as conspurcações do «Portugal louco». Esse protesto, a que acorriam católicos de toda a ordem, projecta-se por todo o século seguinte. «Assim, em 1923, quando da transladação dos restos mortais do Marquês de Pombal para a Igreja da Memória, o jornal católico e monárquico A Época, dirigido por Fernando de Sousa “Nemo”, foi o periódico do tempo que contestou em termos mais veementes tal iniciativa, considerando-a um aproveitamento maçónico e dirigindo também ao próprio Marquês violentas diatribes. Depois, em Maio de 1926, altura em que foi lançada a primeira pedra da estátua da Rotunda, surgem novamente no mesmo jornal críticas à comissão encarregada do empreendimento, afirmando que o seu objectivo não era glorificar os actos meritórios de Sebastião José, mas sim o “opressor da Igreja”. Idêntica posição é de resto tomada pelo Novidades, jornal ligado ao Centro Católico», visto que Pombal aí surge como «“o precursor da civilização laica, o perseguidor e o antagonista da autoridade do Papa, o protector nefasto do jansenismo e do filosofismo”, que o jornalista classifica, por seu lado, como o “maior tirano que conheceu o século XVIII”» (13).
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É também de notar, no mesmo mês em que se dá a revolta de Gomes da Costa, a forte reacção que da revista Ordem Nova, fundada e dirigida por Marcello Caetano, sobressai contra a iniciativa da construção da estátua do Marquês. Ele próprio, Marcello Caetano, é o autor de um texto que tem, curiosamente, o seguinte título: «Quinze Centavos para o Marquês» (14). Ora, a «razão do título é o facto de o Governo ter determinado que as cartas que circulassem fossem taxadas com uma sobrecarga de 15 centavos, para custear as despesas de construção da estátua. Os correios fizeram para o efeito uma série filatélica, constituída por três selos diferentes mas com o mesmo valor, que circularam não só no Continente mas também nas ilhas e nas colónias, variando apenas as respectivas cores» (15).
Contudo, o antipombalismo não fora oficialmente sancionado pelo regime de Salazar. E, no lance, há, ocasionalmente, um certo aproveitamento ideológico do Marquês, cujo autoritarismo podia servir, ainda que reticentemente, ao ideário do Estado Novo. Daí termos, por exemplo, o caso da construção do monumento ao Marquês, oficializado pelo regime, bem como a publicação, pelo Secretariado Nacional da Informação (1948), de um opúsculo intitulado Marquês de Pombal, de Estevão de Pinto, e para mais inserido na colecção «Grandes Portugueses», cuja difusão, à época, estava a cargo das bibliotecas populares.
Além de que, nem sequer faltaria quem, na qualidade de professor universitário e deputado da Assembleia Nacional – um tal Luís da Cunha Gonçalves –, houvesse proferido, na Academia das Ciências, em 1940, por ocasião do Centenário da Restauração, as seguintes palavras:
«Poderá dizer-se que o Marquês de Pombal, combatendo a doutrina jesuítica da soberania, defendia talvez o seu próprio e ilimitado poder, baseado no absolutismo do poder real. Mas, queremos supor que Pombal pretendeu opor a última barreira às ideias subversivas, que já então se propalavam na Europa, a favor da democracia individualista, muito mais avançada do que o democratismo condicional e tímido dos teólogos» (16).
Tratar-se-ia, enfim, de uma interpretação oposta à concepção integralista, concepção esta que também influíra na projecção do antipombalismo no regime de Oliveira Salazar.
Por conseguinte, nos primeiros anos do salazarismo, consagram-se historiadores como Caetano Beirão, que em D. Maria I descreve o reinado de D. José I como um momento antinatural da monarquia tradicional portuguesa. Outro autor é ainda Alfredo Pimenta, com o seu compêndio Elementos de História de Portugal, que, não obstante ter sido contestado em alguns círculos do poder, fora elogiado por Salazar como «um livro de história cristã e portuguesa». O que, aliás, se torna bastante compreensível, se virmos como Alfredo Pimenta, em sintonia com o ideário antiparlamentar e antiliberal do Estado Novo, distingue dois conceitos de absolutismo:
«O Absolutismo não era capricho, ou arbítrio, ou irresponsabilidade plena. Para encontrarmos esta, precisamos de chegar aos regimes saídos da Revolução Francesa que proclamam a Soberania do Povo exercida ficticiamente por Assembleias Parlamentares, anónimas na expressão da sua vontade, irresponsáveis na definição das suas atitudes, e caprichosas na flutuação dos seus pareceres. O Absolutismo, como expressão de Arbítrio e de Irresponsabilidade, encontra a sua realização perfeita nos regimes democráticos que se baseiam no poder do Número» (17).
Logo, «a ideia que o Marquês serviu» – a Realeza, única e exclusivamente –, «serviu, por sua vez, a Revolução, mas não o fez intencionalmente, conscientemente. Esqueceu que o Rei precisa de uma Nobreza que o cerque e se lhe dedique. Pombal isolou o Rei, não para servir a Revolução que se aproximava, mas por amor do próprio Rei» (18).
Alfredo Pimenta estava, porém, longe de imaginar que a tanto o não permitia a filáucia do Marquês. Disso sabia João Ameal, um outro historiador neotomista com papel de relevo no regime de Oliveira Salazar. «Assim, nas suas Erratas à História de Portugal, publicadas em 1939, afirmava em síntese:
«Pombal só admirou e só tentou consolidar a Monarquia da tábua-rasa. Desconhecia a arquitectura natural das sociedades – formadas por uma sucessão de organismos em escala ascendente. Via apenas: um rei, senhor do mandado supremo, abstracto, longínquo, frio como um símbolo – e uma poeira de indivíduos iguais, indiferenciados, a igual distância, como extensa planura de zeros. E deste modo, suposto paladino do absolutismo, transformou-se no batedor da Revolução, individualista liberal-democrática» (19).
Em suma:
«São eles [Pombal e D. José] quem, de comum acordo, efectua o divórcio da Realeza e da Nação. São eles quem reduz a sociedade portuguesa a um monte de escombros. São eles quem impõe, ao liberalismo nascente, o seio da impiedade, do ódio religioso, de insurreição satânica – para empregar a palavra-estigma de José de Maistre – que o marcará depois na centúria funesta» (20).
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De qualquer modo, também algures, no nosso caso particular, nos fora dado verificar como o Marquês de Pombal lograra ser efectivamente alcandorado a figura maior da história portuguesa por parte de algumas personalidades afectas ao Estado Novo. Era, em larga medida, o caso de José Pinheiro da Silva, que cheguei a conhecer pessoalmente por intermédio de Henrique Veiga de Macedo, que fora, no consulado de Salazar, Subsecretário de Estado da Educação Nacional (1949-55), assim como Ministro das Corporações e Previdência Social (1955-61). Das duas personalidades consideradas, a primeira era, por antonomásia, também conhecida por “Pinheiro da Selva”, como pude atestar no círculo de amizades que fui travando na Companhia de Diamantes de Angola (Diamang), pelo facto de meu pai ter pertencido ao respectivo quadro administrativo.
Curiosamente, José Pinheiro da Silva fora praticamente meu vizinho, morando em Algés, zona contígua a Miraflores. Ele próprio pertencera ao Núcleo de Estudos Oliveira Salazar (NEOS), uma Associação de inspiração nacionalista sediada em Lisboa, no Largo do Carmo. A Associação tinha por objectivo reconhecer a excelência dos princípios e do carácter exemplar de Oliveira Salazar mediante o dever e a obrigação de honrar a verdade histórica, a doutrina e o pensamento do maior Estadista do século XX. Por conseguinte, a Associação promovia palestras, conferências e até publicava estudos dedicados ao Estado Novo, à guerra do Ultramar e outros afins.
Entre esses estudos, destaca-se o de Carlos Alves (Cave), A Epopeia de Mucaba (Angola – 1961), bem como o opúsculo de Silvino Silvério Marques, intitulado Comentários às Quase Memórias de Almeida Santos. Além disso, lembro-me de como um dia ficara completamente siderado quando José Pinheiro da Silva, confiando na minha discrição, me mostrara uma cave que tinha no seu prédio transformada numa biblioteca repleta de livros versando sobre poderes, organizações e movimentos instigados pelo comunismo internacional. José Pinheiro da Silva pertencia, sem dúvida, a uma geração em muitos aspectos profusamente interessante, de que fazia parte Carlos Machado, o outrora responsável pela segurança da Companhia de Diamantes de Angola sediada na Rua dos Fanqueiros, em Lisboa.
Amigo do meu pai, Carlos Machado era um homem extraordinário devido ao conhecimento e ao rol de informações que detinha sobre a expulsão dos Portugueses de África, mais particularmente de Angola. Tinha até um volume considerável de folhas escritas sobre tão censurada tragédia, que tencionava publicar caso tivesse tempo de os organizar, o que, infelizmente, não aconteceu. Em todo o caso, tive o grato privilégio de poder sempre contar com a sua amizade e o seu vasto conhecimento nos mais variados domínios do saber.
Um dia, em sua casa, na Avenida das Forças Armadas, falei noÁlvaro Ribeiro e na questão universitária em que sobressaía o concomitante papel profundamente negativo do Marquês de Pombal. Ainda trago bem presente a imagem do seu rosto marcado por uma expressão de arreigada e inesperada surpresa quando, em momento oportuno, lhe descrevi no que se tinha transformado a Universidade, ao que ele simplesmente concluíra:
Claro, não é por acaso que o Álvaro Ribeiroé o maior filósofo português. E também não é por acaso que o Marquês de Pombal foi um dos maiores inimigos da cultura portuguesa.
Notas:
(1) in Actas do Congresso O Marquês de Pombal e a Sua Época, 10-12 Novembro 1999, Auditório Municipal de Pombal, e do Colóquio O Século XVIII e o Marquês de Pombral, 17-20 Novembro 1999, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras.
(2) Ibidem, p. 7.
(3) Ibidem, p. 9.
(4) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 271.
(5) José d’Encarnação, «Sentados em redor do Conde e do Marquês...», in Actas, p. 11.
(6) Luís Reis Torgal, «Leituras ideológicas do pombalismo», in Actas, p. 63.
(7) Ibidem, p. 63.
(8) Ibidem, p. 68.
(9) Ibidem, p. 69.
(10) Ibidem, p. 69.
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(11) Ibidem, p. 71.
(12) Ibidem, p. 71.
(13) Ibidem, pp. 73-74.
(14) Ibidem, p. 81.
(15) Ibidem, p. 81.
(16) Ibidem, p. 76.
(17) Ibidem, p. 77.
(18) Ibidem, p. 77.
(19) Ibidem, pp. 77-78.
(20) Ibidem, p. 78.
«O próprio Pombal é o Desejado? Não. Fez-se temer, não se fez amar. Cabeça de Bronze, coração de pedra. Moralmente ignóbil, alheio à graça, indiferente à dor. Inteligência vigorosa, material e mecânica, sem voo, sem asas. Um brutamontes, raciocinando claro. Falta-lhe o génio, o dom de sentir, nobreza heróica, vida profunda – humanidade em suma. Máquina apenas. Não criou, produziu. A criação vem do amor, a génese é divina. Criar é amar. Por isso a obra foi a terra. Pulverizou-se: só dura o que vive. Uma raiz esteia mais que um alicerce. Pombal em três dias, num deserto, quis formar um bosque. Como? Plantando traves. Adubou-as com mortos e regou-se com sangue. Apodreceram melhor».
Guerra Junqueiro («Pátria»).
Uma vez sabido ser a Universidade a principal instituição estranhaà índole espiritual do povo português, convém não esquecer como, a par dela, outras instituições, sejam elas de ordem estatal ou particular, agem, promovem e potenciam, consciente ou inconscientemente, a servidão política, económica e cultural de que jamais houve memória em Portugal. Deste modo, comecemos por referir aquele que foi, em 1999, o congresso tributado à memória infame do «Déspota Esclarecido», no qual, para além dos universitários de Coimbra, participaram também os seus congéneres brasileiros, assim como alguns de nuestros hermanos e até uma especialista americana da Universidade da Califórnia. Enfim, tudo disposto e preparado para dar lugar às Comemorações do Tricentenário do Nascimento do Marquês de Pombal, decorridas em dois municípios pombalinos: Pombal e Oeiras.
Ora, abrindo as Actas (1), temos à cabeça duas notas de abertura altamente esclarecedoras. A primeira, do então Presidente da Câmara de Pombal, Narciso Ferreira Mota, começa por dizer o seguinte:
«(...) a autoridade que este estadista [o Marquês de Pombal] soube exercer, sem vacilar e sem recuos, para o bem de Portugal, fazem com que muitas das suas doutrinas sejam ainda hoje respeitáveis e enquadráveis em termos político-ideológicos» (2).
A segunda nota, do Presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, prima pelo seguinte:
«Com a edição desta obra pretende-se igualmente lançar um novo olhar sobre o homem, deixando transparecer a personalidade do estadista, cuja vida foi totalmente votada à clarividência política e dedicação ao bem público. Precursor de um arrojado projecto político de modernização do país, Sebastião José de Carvalho e Melo foi autor de inúmeras reformas de grande envergadura nas mais diversas áreas. Imbuído do espírito que era característico do período iluminista, empreendeu uma série de medidas que visaram a extinção de muitos interesses sectoriais (de que o antijesuitismo é exemplo), em benefício do que era considerado o bem comum. Procurando assim, honrar e dar continuidade à herança pombalina, pretendemos agora homenagear e engrandecer a memória deste homem, cujos laços em relação à vida de Oeiras e à Cidade de Pombal são indiscutíveis» (3).
Note-se: precursor de um arrojado projecto político de modernização do país– eis assim como este socialista do Partido Social-Democrata encara a suposta acção reformadora de Pombal, obnubilando pura e simplesmente o que, na verdade, fora o sofrimento, a penúria e o mal-estar geral dos portugueses na segunda metade de Setecentos. Sobre o facto não resta a menor dúvida, a avaliar pelos depoimentos do viajante inglês Wraxall e do oficial da guarnição de Gibraltar, Dalrymple:
«A casa real andava tão mal administrada que a maior parte dos oficiais e criados não eram pagos, havia uns poucos de anos, e se achavam nas mais penosas circunstâncias… Os lacaios, que acompanhavam as carruagens reais, estavam quase sem meios de subsistência. (…) O rei (…) está a dever a todo o pessoal da sua casa» (4) .
Para além de tais depoimentos reveladores da precária quão aviltante condição financeira na época pombalina, vejamos ainda o que Teófilo Braga, por seu turno, nos tem a dizer sobre o grande Marquês:
«Este Ministro, apesar de tudo quanto disseram dele os seus panegiristas, não talhou um plano útil que honrasse a sua Nação e o seu século».
É, porém, verdade quando se afirma o carácter indiscutível dos laços do «ministro-terramoto»à vila de Oeiras, porquanto a solicitude de Pombal como administrador só o predispusera a mandar construir uma estrada capaz até Oeiras, já que, por todo o país, quase tudo ficava ao cuidado e à resignação de quem, porventura, se ia aventurando por caminhos impérvios «que o Inverno convertia em tremedais». Felizmente, um tal problema concernente ao Concelho de Oeiras parece estar hoje ultrapassado, como, aliás, qualquer pessoa, dispondo de veículo automóvel, poderá por si mesma comprovar. Contudo, quanto aos «interesses sectoriais» que o Marquês, no juízo opilante de Isaltino Morais, tão zelosamente extinguira, outros mais resultariam no âmbito pombalino da Câmara de Oeiras.
Nisto, o Parque Residencial de Miraflores, situado em pleno Concelho Oeirense, é um caso digno de observação nos últimos quarenta anos, mais particularmente nos que se seguiram ao 25 de Abril de 1974. Não há, portanto, nada que verdadeiramente justifique o uso e abuso do negócio imobiliário assente no coração de Oeiras. Em todo o caso, trata-se de uma prática que afecta, na actualidade, todos os nossos municípios, em que sobressai o nivelamento a régua e esquadro que a herança pombalina, imposta à capital utilitária e abstracta, haveria de ampliar ao Portugal vindouro.
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| Armação de Pêra. Ver aqui, aqui e aqui |
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| Capela Nossa Senhora da Rocha |
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| Castelo de Silves. Ver 1, 2, 3, 4, 5 e 6 |
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| Estátua de D. Sancho I, no Castelo de Silves. |
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| Museu Arqueológico de Silves |
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| Sé Catedral de Silves. Ver aqui, aqui e aqui |
Enfim, o emprego recorrente de «artimanhas» é o que não falta seguramente na ordem do planeamento e da administração pública em curso. Por outras palavras, estamos, pois, perante aquele tipo de «artimanhas» que, de alguma forma, ainda projectam a desditosa sombra do Marquês de Pombal, já «que tão precisas – diz um seu panegirista – elas são, hoje como ontem». Em suma: «tudo prenhe de ímpar actualidade!» (5)
Contudo, para que a suprema «artimanha» possa realmente singrar, tudo começa, concreta e efectivamente, na Universidade, que é o foco por onde dimanam as mais opostas interpretações ideológicas que, já de si, permitem desmentir o mito da objectividade científica que uma tal instituição apregoa e proclama aos quatro ventos. Senão vejamos:
«(...) continua a manter-se viva uma interpretação ideológica de Pombal, nomeadamente afirmada pelo sector católico, já que as doutrinas monárquicas e integralistas e o salazarismo praticamente se extinguiram e com elas as suas interpretações ideológicas, adaptadas aos seus interesses históricos.
É certo que as interpretações ideológicas de Pombal foram suscitadas também pelo sector liberal e republicano e pelo sector maçónico que lhe anda ligado. No entanto, se este, ocupando os espaços do poder, acabou, neste tempo em que vivemos, por conceder às comemorações um sentido essencialmente “científico”, sem com isto deixar de ter perdido algum sentido despropositadamente panegírico, a verdade é que são os historiadores eclesiásticos a manter de forma mais viva uma interpretação ideológica, que se tem mantido quase inalterável» (6).
Ora, a esta última interpretação ideológica, que, como se aventa, «se tem mantido quase inalterável», também se referiu o maçon e universitário Raul Rego ao alegar que Manuel Antunes, em texto de abertura da revista Brotéria, de 1982, insistira «em afirmações de tipo “pessoal”, apresentando sempre Sebastião José como uma personalidade forte e de mau carácter, interessada numa verdadeira “hecatombe” eclesiástica ou mesmo religiosa» (7). Porém, se o «sector católico», pela mão do professor universitário M. Antunes, cai em tentação ideológica, é caso para perguntar por que razão é que o «sector maçónico», ligado ao «sector liberal e republicano», não cai em semelhante tentação visto até ocupar, «neste tempo em que vivemos», os espaços do poder?
De facto, a Universidade, sempre vítima ou refém das mais diversas interpretações ideológicas ante as quais se procura superiorizar em nome de nominais critérios de rigor e cientificidade - de resto altamente suspeitos e duvidosos -, nunca consegue ir além do reticulado interpretativo que faz da História de Portugal uma linha de convergência para um efeito necessário. Demais, esse efeito não permite indagar o que, na sua profundidade, verdadeiramente caracteriza a tradição espiritual de um povo que se pode e deve legitimar à luz de uma autêntica filosofia da história. Só assim, aliás, se compreenderá como, mediante a reforma pombalina, que alterou ab abrupto a posição da Universidade perante o Estado e a Igreja, todo o ensino, até então assegurado pelo aristotelismo da neo-escolástica jesuítica, jamais logrou actualizar o princípio da liberdade reivindicado pelo pensamento moderno.
Consequentemente, ao invés de todas aquelas criaturas que, em jeito de homenagem, lá vão comparticipando em eventos comemorativos dirigidos a quem deveras influiu para o obscurecer da memória colectiva dos portugueses, é mister ver como, destituído Aristóteles, a nossa cultura permaneceu na impossibilidade de realizar e tornar sumamente aptos os princípios filosóficos do liberalismo económico, político e religioso. Mas, seja como for, compaginemos ainda alguns dos exemplos oportunamente extraídos das «Leituras ideológicas do pombalismo», evitando, contudo, a descrição exaustiva do pormenorizado rol de vicissitudes por que passou o antipombalismo desde D. Maria I ao salazarismo.
Entre os exemplos a apresentar, o primeiro, reportando-se a António Ribeiro Saraiva, dá-nos a entender as razões políticas que levaram ao antipombalismo do outrora diplomata de D. Miguel:
«Se há no mundo animais desprezíveis e contraditórios, à luz, ao mesmo tempo da razão e do patriotismo, a nossa Liberangada leva nisso a palma a quanto há de mais abjecto e absurdo em qualquer outro país. (…) Em cousa nenhuma, porém, se manifesta a tal ponto semelhante contradição, ao mesmo tempo perversa e antipatriótica, como na monstruosa tenção de centenariar o primeiro, o maior e o mais cruel, o mais ferrenho Déspota que o mundo viu nos tempos modernos» (8).
Depois, aludindo à «Constituição» portuguesa, adianta:
«Falam tanto de absolutismo, despotismo, tirania, etc., aplicando isso ao governo dos nossos Monarcas (Legítimos, ao mesmo tempo, e verdadeiramente constitucionais, segundo a genuína significação da palavra), e querem divinar o homem, o tirano, que pisou insolentemente todos os direitos e verdadeiras liberdades do Povo Português... Que assim aboliu, verdadeiramente, (de facto que de direito, nem ele, nem o maçónico apostolado de 24 d'Agosto de 1820, o podia fazer) a Constituição Legítima, histórica, respeitável, da Nação, arrogando em si a mais despótica e tirânica autoridade, em nome do Rei que, ele próprio, a não tinha até tal ponto!».
Compreende-se, pois, o repúdio que as comemorações do Marquês de Pombal, em 1882, suscitaram contra liberais e republicanos. A comprová-lo, está A Nação enquanto orgão do espírito contra-revolucionário miguelista:
«Ou contra o centenário e a revolução; ou com a revolução e o centenário» (9).
Mais:
«Execramos o ministro prepotente d'el Rei D. José – justifica a dado momento A Nação– porque preparou para a nossa pátria o advento da revolução, simbolizado por ora, na monarquia da Carta, como amanhã, o será na república, e no outro dia, no socialismo» (10).
Outro exemplo é o do Integralismo Lusitano cuja concepção propugnava por um novo monarquismo destituído de legitimação filosófica. No entanto, o seu aparecimento dividira a opinião monarquista ao também preconizar, numa base de afirmação do poder pessoal do rei, um Portugal medievo de tradição corporativa e municipalista. Propunha assim, em pragmática reacção à «Monarquia absoluta», um regresso a ordenações tradicionais cuja experiência histórica fosse, por si mesma, uma cabal garantia contra o «poder absoluto» precursor do estatismo moderno.
Além disso, é de notar como a concepção integralista, filiada na ortodoxia escolástica, considerava o «poder absoluto» como só tendo existido em Portugal no tempo do Marquês, o qual, no dizer de António Sardinha, «anatemizava assim a tradição representativa da Raça, expulsando os jesuítas que a preconizavam através dos ensaios de San Tomás e dando como exclusivo título do poder real a hereditariedade pura e simples…» (11). E continuando a sua alusão a Pombal, escreve António Sardinha:
«A concentração absolutista é então como que uma moda europeia. Tornar-se-á descaradamente doutrina de Estado, quando, no altear dos séculos XVI-XVII, as velhas monarquias católicas eivando-se de jansenismo e de febronismo, prepararem o seu suicídio nos braços da Revolução, ao perfilharem sem restrições os violentos personalismos governativos dos tratadistas protestantes. Os corpos intermédios do Estado, municípios, corporações e províncias, atrofiam-se, enlanguescem, volvem-se unicamente em cariátides do Poder. É o tempo de D. José II de Áustria, de Frederico da Prússia, de Catarina da Rússia – numa palavra dos “Reis Filósofos”, amigos dos Enciclopedistas. Em Portugal, o Marquês é o seu justo equivalente» (12).
Por outro lado, o antipombalismo surge como uma das críticas mais contundentes no seio do movimento católico, sobretudo quando, em confronto com os centenaristas do Porto e de Lisboa, a cidade de Braga, «em desagravo da afronta feita à Igreja pelos inimigos da religião», protesta contra as conspurcações do «Portugal louco». Esse protesto, a que acorriam católicos de toda a ordem, projecta-se por todo o século seguinte. «Assim, em 1923, quando da transladação dos restos mortais do Marquês de Pombal para a Igreja da Memória, o jornal católico e monárquico A Época, dirigido por Fernando de Sousa “Nemo”, foi o periódico do tempo que contestou em termos mais veementes tal iniciativa, considerando-a um aproveitamento maçónico e dirigindo também ao próprio Marquês violentas diatribes. Depois, em Maio de 1926, altura em que foi lançada a primeira pedra da estátua da Rotunda, surgem novamente no mesmo jornal críticas à comissão encarregada do empreendimento, afirmando que o seu objectivo não era glorificar os actos meritórios de Sebastião José, mas sim o “opressor da Igreja”. Idêntica posição é de resto tomada pelo Novidades, jornal ligado ao Centro Católico», visto que Pombal aí surge como «“o precursor da civilização laica, o perseguidor e o antagonista da autoridade do Papa, o protector nefasto do jansenismo e do filosofismo”, que o jornalista classifica, por seu lado, como o “maior tirano que conheceu o século XVIII”» (13).
É também de notar, no mesmo mês em que se dá a revolta de Gomes da Costa, a forte reacção que da revista Ordem Nova, fundada e dirigida por Marcello Caetano, sobressai contra a iniciativa da construção da estátua do Marquês. Ele próprio, Marcello Caetano, é o autor de um texto que tem, curiosamente, o seguinte título: «Quinze Centavos para o Marquês» (14). Ora, a «razão do título é o facto de o Governo ter determinado que as cartas que circulassem fossem taxadas com uma sobrecarga de 15 centavos, para custear as despesas de construção da estátua. Os correios fizeram para o efeito uma série filatélica, constituída por três selos diferentes mas com o mesmo valor, que circularam não só no Continente mas também nas ilhas e nas colónias, variando apenas as respectivas cores» (15).
Contudo, o antipombalismo não fora oficialmente sancionado pelo regime de Salazar. E, no lance, há, ocasionalmente, um certo aproveitamento ideológico do Marquês, cujo autoritarismo podia servir, ainda que reticentemente, ao ideário do Estado Novo. Daí termos, por exemplo, o caso da construção do monumento ao Marquês, oficializado pelo regime, bem como a publicação, pelo Secretariado Nacional da Informação (1948), de um opúsculo intitulado Marquês de Pombal, de Estevão de Pinto, e para mais inserido na colecção «Grandes Portugueses», cuja difusão, à época, estava a cargo das bibliotecas populares.
Além de que, nem sequer faltaria quem, na qualidade de professor universitário e deputado da Assembleia Nacional – um tal Luís da Cunha Gonçalves –, houvesse proferido, na Academia das Ciências, em 1940, por ocasião do Centenário da Restauração, as seguintes palavras:
«Poderá dizer-se que o Marquês de Pombal, combatendo a doutrina jesuítica da soberania, defendia talvez o seu próprio e ilimitado poder, baseado no absolutismo do poder real. Mas, queremos supor que Pombal pretendeu opor a última barreira às ideias subversivas, que já então se propalavam na Europa, a favor da democracia individualista, muito mais avançada do que o democratismo condicional e tímido dos teólogos» (16).
Tratar-se-ia, enfim, de uma interpretação oposta à concepção integralista, concepção esta que também influíra na projecção do antipombalismo no regime de Oliveira Salazar.
Por conseguinte, nos primeiros anos do salazarismo, consagram-se historiadores como Caetano Beirão, que em D. Maria I descreve o reinado de D. José I como um momento antinatural da monarquia tradicional portuguesa. Outro autor é ainda Alfredo Pimenta, com o seu compêndio Elementos de História de Portugal, que, não obstante ter sido contestado em alguns círculos do poder, fora elogiado por Salazar como «um livro de história cristã e portuguesa». O que, aliás, se torna bastante compreensível, se virmos como Alfredo Pimenta, em sintonia com o ideário antiparlamentar e antiliberal do Estado Novo, distingue dois conceitos de absolutismo:
«O Absolutismo não era capricho, ou arbítrio, ou irresponsabilidade plena. Para encontrarmos esta, precisamos de chegar aos regimes saídos da Revolução Francesa que proclamam a Soberania do Povo exercida ficticiamente por Assembleias Parlamentares, anónimas na expressão da sua vontade, irresponsáveis na definição das suas atitudes, e caprichosas na flutuação dos seus pareceres. O Absolutismo, como expressão de Arbítrio e de Irresponsabilidade, encontra a sua realização perfeita nos regimes democráticos que se baseiam no poder do Número» (17).
Logo, «a ideia que o Marquês serviu» – a Realeza, única e exclusivamente –, «serviu, por sua vez, a Revolução, mas não o fez intencionalmente, conscientemente. Esqueceu que o Rei precisa de uma Nobreza que o cerque e se lhe dedique. Pombal isolou o Rei, não para servir a Revolução que se aproximava, mas por amor do próprio Rei» (18).
Alfredo Pimenta estava, porém, longe de imaginar que a tanto o não permitia a filáucia do Marquês. Disso sabia João Ameal, um outro historiador neotomista com papel de relevo no regime de Oliveira Salazar. «Assim, nas suas Erratas à História de Portugal, publicadas em 1939, afirmava em síntese:
«Pombal só admirou e só tentou consolidar a Monarquia da tábua-rasa. Desconhecia a arquitectura natural das sociedades – formadas por uma sucessão de organismos em escala ascendente. Via apenas: um rei, senhor do mandado supremo, abstracto, longínquo, frio como um símbolo – e uma poeira de indivíduos iguais, indiferenciados, a igual distância, como extensa planura de zeros. E deste modo, suposto paladino do absolutismo, transformou-se no batedor da Revolução, individualista liberal-democrática» (19).
Em suma:
«São eles [Pombal e D. José] quem, de comum acordo, efectua o divórcio da Realeza e da Nação. São eles quem reduz a sociedade portuguesa a um monte de escombros. São eles quem impõe, ao liberalismo nascente, o seio da impiedade, do ódio religioso, de insurreição satânica – para empregar a palavra-estigma de José de Maistre – que o marcará depois na centúria funesta» (20).
De qualquer modo, também algures, no nosso caso particular, nos fora dado verificar como o Marquês de Pombal lograra ser efectivamente alcandorado a figura maior da história portuguesa por parte de algumas personalidades afectas ao Estado Novo. Era, em larga medida, o caso de José Pinheiro da Silva, que cheguei a conhecer pessoalmente por intermédio de Henrique Veiga de Macedo, que fora, no consulado de Salazar, Subsecretário de Estado da Educação Nacional (1949-55), assim como Ministro das Corporações e Previdência Social (1955-61). Das duas personalidades consideradas, a primeira era, por antonomásia, também conhecida por “Pinheiro da Selva”, como pude atestar no círculo de amizades que fui travando na Companhia de Diamantes de Angola (Diamang), pelo facto de meu pai ter pertencido ao respectivo quadro administrativo.
Curiosamente, José Pinheiro da Silva fora praticamente meu vizinho, morando em Algés, zona contígua a Miraflores. Ele próprio pertencera ao Núcleo de Estudos Oliveira Salazar (NEOS), uma Associação de inspiração nacionalista sediada em Lisboa, no Largo do Carmo. A Associação tinha por objectivo reconhecer a excelência dos princípios e do carácter exemplar de Oliveira Salazar mediante o dever e a obrigação de honrar a verdade histórica, a doutrina e o pensamento do maior Estadista do século XX. Por conseguinte, a Associação promovia palestras, conferências e até publicava estudos dedicados ao Estado Novo, à guerra do Ultramar e outros afins.
Entre esses estudos, destaca-se o de Carlos Alves (Cave), A Epopeia de Mucaba (Angola – 1961), bem como o opúsculo de Silvino Silvério Marques, intitulado Comentários às Quase Memórias de Almeida Santos. Além disso, lembro-me de como um dia ficara completamente siderado quando José Pinheiro da Silva, confiando na minha discrição, me mostrara uma cave que tinha no seu prédio transformada numa biblioteca repleta de livros versando sobre poderes, organizações e movimentos instigados pelo comunismo internacional. José Pinheiro da Silva pertencia, sem dúvida, a uma geração em muitos aspectos profusamente interessante, de que fazia parte Carlos Machado, o outrora responsável pela segurança da Companhia de Diamantes de Angola sediada na Rua dos Fanqueiros, em Lisboa.
Amigo do meu pai, Carlos Machado era um homem extraordinário devido ao conhecimento e ao rol de informações que detinha sobre a expulsão dos Portugueses de África, mais particularmente de Angola. Tinha até um volume considerável de folhas escritas sobre tão censurada tragédia, que tencionava publicar caso tivesse tempo de os organizar, o que, infelizmente, não aconteceu. Em todo o caso, tive o grato privilégio de poder sempre contar com a sua amizade e o seu vasto conhecimento nos mais variados domínios do saber.
Um dia, em sua casa, na Avenida das Forças Armadas, falei noÁlvaro Ribeiro e na questão universitária em que sobressaía o concomitante papel profundamente negativo do Marquês de Pombal. Ainda trago bem presente a imagem do seu rosto marcado por uma expressão de arreigada e inesperada surpresa quando, em momento oportuno, lhe descrevi no que se tinha transformado a Universidade, ao que ele simplesmente concluíra:
Claro, não é por acaso que o Álvaro Ribeiroé o maior filósofo português. E também não é por acaso que o Marquês de Pombal foi um dos maiores inimigos da cultura portuguesa.
Notas:
(1) in Actas do Congresso O Marquês de Pombal e a Sua Época, 10-12 Novembro 1999, Auditório Municipal de Pombal, e do Colóquio O Século XVIII e o Marquês de Pombral, 17-20 Novembro 1999, Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras.
(2) Ibidem, p. 7.
(3) Ibidem, p. 9.
(4) J. Lúcio de Azevedo, op. cit., p. 271.
(5) José d’Encarnação, «Sentados em redor do Conde e do Marquês...», in Actas, p. 11.
(6) Luís Reis Torgal, «Leituras ideológicas do pombalismo», in Actas, p. 63.
(7) Ibidem, p. 63.
(8) Ibidem, p. 68.
(9) Ibidem, p. 69.
(10) Ibidem, p. 69.
(11) Ibidem, p. 71.
(12) Ibidem, p. 71.
(13) Ibidem, pp. 73-74.
(14) Ibidem, p. 81.
(15) Ibidem, p. 81.
(16) Ibidem, p. 76.
(17) Ibidem, p. 77.
(18) Ibidem, p. 77.
(19) Ibidem, pp. 77-78.
(20) Ibidem, p. 78.